TJMS - 0825076-87.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 12:20
Arquivado Definitivamente
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09/02/2024 08:56
Arquivado Definitivamente
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09/02/2024 08:35
Transitado em Julgado em #{data}
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18/12/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0825076-87.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Advogado: Francisco C.
Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Embargante: Wellington Barbero Biava Advogado: Francisco C.
Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Embargante: Fatima Aparecida de Andrade Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Embargada: Fatima Aparecida de Andrade Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Embargado: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Advogado: Francisco C.
Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Embargado: Wellington Barbero Biava Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Advogado: Francisco C.
Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS OPOSTO PELOS APELANTES - PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL -EMBARGANTES QUE APÓS O PROVIMENTO DO APELO DECAÍRAM DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA QUE A RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTOS DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS RECAIA APENAS SOBRE A APELADA - EMBARGOS ACOLHIDOS EMBARGOS DA APELADA - MERO INCONFORMISMO COM A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA AOS APELANTES - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram os embargos dos apelantes e rejeitaram os aclaratórios da apelada, nos termos do voto do Relator. -
15/12/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 18:54
Embargos de Declaração Acolhidos
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14/12/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 11:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/12/2023 08:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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13/12/2023 08:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/11/2023 11:23
Inclusão em Pauta
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09/11/2023 10:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/09/2023 13:26
Conclusos para decisão
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12/09/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
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08/09/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 02:32
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0825076-87.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Advogado: Francisco C.
Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Embargante: Wellington Barbero Biava Advogado: Francisco C.
Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Embargante: Fatima Aparecida de Andrade Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Embargada: Fatima Aparecida de Andrade Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Embargado: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Advogado: Francisco C.
Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Embargado: Wellington Barbero Biava Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Advogado: Francisco C.
Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Wellington Barbero Biava, Francisco das Chagas de Siqueira Júnior, Fatima Aparecida de Andrade e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Fatima Aparecida de Andrade, Francisco das Chagas de Siqueira Júnior, Wellington Barbero Biava para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.
Vencido o prazo, voltem os autos conclusos. -
30/08/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/08/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 01:37
INCONSISTENTE
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29/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0825076-87.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Advogado: Francisco C.
Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Embargante: Wellington Barbero Biava Advogado: Francisco C.
Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Embargante: Fatima Aparecida de Andrade Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Embargada: Fatima Aparecida de Andrade Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Embargado: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Advogado: Francisco C.
Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Embargado: Wellington Barbero Biava Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Advogado: Francisco C.
Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
28/08/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 10:48
Cancelada a Distribuição
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15/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0825076-87.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Francisco C.
Siqueira Júnior Advogado: Francisco C.
Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Apelante: Wellington Barbero Biava Advogado: Francisco C.
Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Apelada: Fatima Aparecida de Andrade Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - BENEFICIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONCEDIDA AOS APELANTES - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CLÁUSULA QUE FIXOU A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS SOBRE O PERCENTUAL DE 4% DOS BENEFÍCIOS ADVINDOS DA PARTILHA DOS BENS - IMÓVEL DOADO QUE NÃO SERVE DE BASE PARA CÁLCULO DOS VALORES DEVIDOS - BEM QUE NÃO SE INCORPOROU AO PATRIMÔNIO DA EMBARGANTE - VALOR DO IMÓVEL QUE DE FATO DEVE SER EXCLUÍDO DO COMPUTO - IMÓVEL AO QUAL FOI ATRIBUÍDO VALOR NA AÇÃO DE DIVÓRCIO E QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO SOBRE O TEMA - PARTILHA QUE CONSIDEROU OS VALORES NÃO IMPUGNADO E QUE SERVIU DE BASE PARA O CALCULO DOS VALORES EXECUTADOS - CONTRATO EXECUTADO QUE CONSIDEROU OS BENEFÍCIOS ADVINDOS DA PARTILHA E NÃO DA POSTERIOR VENDA - ACORDO POSTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO EXECUTIVA QUE RESULTOU NA DIMINUIÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO AO IMÓVEL EM PERCENTUAL SUPERIOR À 50% (CINQUENTA POR CENTO) - LIBERALIDADE DA EXECUTADA QUE ABRIU MÃO DO MONTANTE INTEGRAL - ÔNUS QUE NÃO PODE SER REPASSADO À TERCEIROS QUE SEQUER FORAM INFORMADOS DO REFERIDO ACORDO - VALOR EXECUTADO QUE DEVE CONSIDERAR O BENEFÍCIO OBTIDO NA PARTILHA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA SINGULAR PARCIALMENTE REFORMADA.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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