TJMS - 0913717-75.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 16:08
Arquivado Definitivamente
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04/03/2024 16:06
Transitado em Julgado em #{data}
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04/03/2024 16:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2024.
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06/11/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 21:47
Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
-
01/11/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 17:04
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/10/2023 10:54
Recebidos os autos
-
29/10/2023 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 14:32
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 12:37
Recebidos os autos
-
23/10/2023 12:37
Recebidos os autos
-
22/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0913717-75.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Elza Roriz Braga da Silva EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO.
Com a decorrência do prazo da intimação sem manifestação por parte do exequente, constata-se sua desídia em relação ao andamento do feito, sendo regular a sentença de extinção por abandono, nos termos do artigo 485, III e § 1º, do CPC.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
16/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0913717-75.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Elza Roriz Braga da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/08/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 17:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 17:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 09:25
Recebidos os autos
-
26/07/2023 09:25
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 14:09
Conclusos para decisão
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19/07/2023 16:07
Juntada de Petição de Apelação
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02/06/2023 00:52
Expedição de Certidão.
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23/05/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
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23/05/2023 11:04
Expedição de Certidão.
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23/05/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 09:47
Recebidos os autos
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24/04/2023 09:47
Expedição de Certidão.
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24/04/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 09:47
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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20/04/2023 08:56
Conclusos para julgamento
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20/12/2022 04:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/12/2022.
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28/11/2022 09:43
Expedição de Certidão.
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18/11/2022 18:02
Expedição de Certidão.
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18/11/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 09:56
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 09:37
Expedição de Certidão.
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08/09/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
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07/09/2022 10:21
Recebidos os autos
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07/09/2022 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2022 17:23
Conclusos para despacho
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16/07/2022 04:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2022.
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30/06/2022 03:44
Expedição de Certidão.
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17/06/2022 15:05
Expedição de Certidão.
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17/06/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
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07/06/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
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13/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/04/2022 14:08
Expedição de Carta.
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04/04/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
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31/01/2022 11:29
Recebidos os autos
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31/01/2022 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2022 09:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2022
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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