TJMS - 0912672-41.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

JOSE DIRCEU VILALBA

CPF *77.***.*51-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 12:58

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2024 07:34

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2024 17:44

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2024 17:42

    INCONSISTENTE

  • 05/09/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 18:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:10

    Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 11:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 11:37

    Recurso Especial não admitido

  • 19/02/2024 09:13

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/02/2024 09:12

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/02/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0912672-41.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: José Dirceu Vilalba Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/12/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 11:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 11:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0912672-41.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: José Dirceu Vilalba EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PREQUESTIONAMENTO FICTO - ART. 1.025, DO CPC.

    RECURSO REJEITADO.

    A teor do art. 1.025 do CPC que "Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade".

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0912672-41.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: José Dirceu Vilalba Julgamento Virtual Iniciado

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0912672-41.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: José Dirceu Vilalba Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0912672-41.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: José Dirceu Vilalba EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

    CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - NÃO PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DO DÉBITO.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A inércia do município em manifestar-se quanto a existência do débito, ante a informação do sistema municipal de inexistência do débito exequendo, mesmo quando advertido de que sua inércia seria entendida como resposta positiva de quitação, configura causa de perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0912672-41.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: José Dirceu Vilalba Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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