TJMS - 0819394-13.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/09/2025 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/09/2025 17:22
Prazo em Curso
-
15/09/2025 17:22
Emissão da Relação
-
15/09/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 17:17
Emissão da Relação
-
29/08/2025 20:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/08/2025 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2025 15:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/07/2025 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 15:29
Decorrido prazo de parte
-
18/06/2025 06:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/06/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 08:52
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2025 08:51
Decorrido prazo de parte
-
27/03/2025 10:06
Recebidos os autos
-
27/03/2025 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2025 06:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0819394-13.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcia de Almeida Viana - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
18/03/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 12:10
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 12:10
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 12:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/03/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:41
Decorrido prazo de parte
-
17/02/2025 16:32
Recebidos os autos
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819394-13.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcia de Almeida Viana - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 208/210, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 11.637,47, atualizados até 28.03.2024 (pp. 197/199) nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Prazo 10 dias. -
27/01/2025 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 12:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/01/2025 19:35
Recebidos os autos
-
23/01/2025 10:03
Decisão ou Despacho
-
14/05/2024 14:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2024 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2024 13:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/05/2024 13:51
Evolução da Classe Processual
-
14/05/2024 10:57
Recebidos os autos
-
14/05/2024 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2024 12:38
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 12:38
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 12:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/05/2024 19:28
Recebidos os autos
-
09/05/2024 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 15:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2024 15:56
Processo Reativado
-
11/04/2024 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
07/12/2023 15:49
Arquivado Definitivamente
-
07/12/2023 15:37
Transitado em Julgado em data
-
07/12/2023 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2023 08:25
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 08:25
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 08:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/11/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 11:27
Transitado em Julgado em data
-
22/11/2023 13:03
Recebidos os autos
-
22/11/2023 13:03
Recebidos os autos
-
18/07/2022 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2022 15:36
Remetidos os Autos para destino.
-
18/07/2022 15:36
Remetidos os Autos para destino.
-
18/07/2022 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2022 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
09/06/2022 07:16
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/06/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 19:18
Recebidos os autos
-
05/05/2022 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 11:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/05/2022 11:14
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2022 10:54
Recebidos os autos
-
18/04/2022 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
06/04/2022 08:49
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/04/2022 01:51
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2022 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2022 18:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/03/2022 19:41
Recebidos os autos
-
22/03/2022 19:40
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2022 19:40
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 19:40
Julgado procedente o pedido
-
21/03/2022 15:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/02/2022 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
20/12/2021 16:05
Recebidos os autos
-
20/12/2021 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2021 01:09
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 07:22
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/12/2021 07:50
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 07:52
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2021 07:52
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2021 07:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/12/2021 07:51
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 13:41
Recebidos os autos
-
08/12/2021 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 13:41
Homologada a Transação
-
07/12/2021 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2021 00:09
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 17:28
Remetidos os Autos para destino.
-
23/03/2021 18:14
Recebidos os autos
-
23/03/2021 18:14
Transferência de Processo - Saída
-
24/02/2021 17:45
Recebidos os autos
-
24/02/2021 17:45
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2021 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2021 12:59
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2021 12:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/02/2021 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2021 07:28
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2021 18:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2021 18:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/02/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 07:07
Recebidos os autos
-
01/02/2021 07:07
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2021 00:24
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 11:49
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2020 10:26
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2020 10:25
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2020 10:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/11/2020 18:21
Recebidos os autos
-
18/11/2020 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2020 21:28
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 21:28
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 15:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/11/2020 12:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2021
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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