11/09/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:43

Prazo em Curso
02/09/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 12:19

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 12:19

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 12:17

Emissão da Relação
01/08/2025 00:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 12:54

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 12:02

Recebidos os autos
30/06/2025 12:02

Recebidos os autos
14/08/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 14:39

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 14:39

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
28/07/2024 01:50

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS) Processo 0827673-17.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cícero Elias Freitas - Intimação da decisão interlocutória de p. 251: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."
20/07/2024 00:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 20:03

Recebidos os autos
09/07/2024 16:23

Decisão ou Despacho
28/06/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
02/06/2024 02:04

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 23:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:05

Homologada a Transação
10/05/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 19:24

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2024 19:58

Recebidos os autos
12/03/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 02:57

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 15:24

de Conciliação
14/10/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS) Processo 0827673-17.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cícero Elias Freitas - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 20/10/2023 às 15:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
17/08/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 16:06

de Instrução e Julgamento
10/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS) Processo 0827673-17.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cícero Elias Freitas - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 168-171: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Cícero Elias Freitas na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas."
09/08/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 19:12

Recebidos os autos
08/08/2023 13:50

Tutela Provisória
23/03/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 04:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 07:47

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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