02/02/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 07:59

Transitado em Julgado em #{data}
14/11/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0906651-44.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Fernanda Mendes Fernandes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - INÉRCIA REITERADA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO.

Oportunizada ao ente público recorrente, mais de uma vez, a possibilidade de manifestação acerca da não localização do executado para citação, quedando-se inerte, tendo sido inclusive intimado pessoalmente para fazê-lo, a extinção da execução fiscal é mera consequência de sua postura desidiosa na condução da ação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º Vogal, vencido o Relator.

Declarou-se impedido o 4º Vogal.

Recurso julgado sob a técnica do art. 942 do CPC.
13/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/11/2023 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
26/10/2023 12:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 16:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/10/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/09/2023 14:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 17:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:06

Inclusão em Pauta
11/09/2023 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 14:12

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/08/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/08/2023 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/08/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0906651-44.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Fernanda Mendes Fernandes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/08/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:30

Conclusos para decisão
16/08/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:30

Distribuído por sorteio
16/08/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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