TJMS - 0907032-52.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2023 17:23
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2023 17:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/12/2023 14:25
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2023.
-
22/11/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
-
20/11/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 18:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/11/2023 09:17
Recebidos os autos
-
17/11/2023 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 16:35
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 15:29
Recebidos os autos
-
27/10/2023 15:29
Recebidos os autos
-
26/10/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0907032-52.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Reginaldo Barboza da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - INÉRCIA REITERADA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO.
Oportunizada ao ente público recorrente, mais de uma vez, a possibilidade de manifestação acerca da não localização do executado para citação, quedando-se inerte, tendo sido inclusive intimado pessoalmente para fazê-lo, a extinção da execução fiscal é mera consequência de sua postura desidiosa na condução da ação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: . -
16/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0907032-52.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Reginaldo Barboza da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/08/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 08:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 08:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 09:15
Recebidos os autos
-
26/07/2023 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 12:51
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 19:02
Juntada de Petição de Apelação
-
30/04/2023 02:35
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
-
21/04/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 07:51
Recebidos os autos
-
18/04/2023 07:51
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 07:51
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
14/04/2023 16:18
Conclusos para julgamento
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01/02/2023 03:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2023.
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12/12/2022 01:42
Expedição de Certidão.
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02/12/2022 11:10
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 10:13
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 10:07
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 11:13
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 15:00
Recebidos os autos
-
09/09/2022 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 11:00
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 04:19
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2022.
-
14/07/2022 03:49
Expedição de Certidão.
-
03/07/2022 15:18
Expedição de Certidão.
-
03/07/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
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27/06/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
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19/05/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/05/2022 15:47
Expedição de Carta.
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02/05/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
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27/01/2022 08:24
Recebidos os autos
-
27/01/2022 08:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2022 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2022
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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