TJMS - 1415338-19.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 16:57
Arquivado Definitivamente
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31/01/2024 16:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
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31/01/2024 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/01/2024 13:34
Transitado em Julgado em #{data}
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06/12/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 03:05
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415338-19.2023.8.12.0000 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Antonio Mota Ramos (Espólio) Advogado: Cassemiro de Meira Garcia (OAB: 42137/PR) Advogado: Luiz Henrique Almeida Zanin (OAB: 13222/MS) Advogado: José Cláudio Basílio (OAB: 14518/MS) Herdeiro: Rodrigo Mota Ramos Advogado: Cassemiro de Meira Garcia (OAB: 42137/PR) Advogado: Luiz Henrique Almeida Zanin (OAB: 13222/MS) Meeira: Dilma Felipe Carvalho Ramos Advogado: Cassemiro de Meira Garcia (OAB: 42137/PR) Advogado: Luiz Henrique Almeida Zanin (OAB: 13222/MS) Herdeiro: Cássio Augusto Mota Ramos Advogado: Cassemiro de Meira Garcia (OAB: 42137/PR) Advogado: Luiz Henrique Almeida Zanin (OAB: 13222/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB: 16758A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Advogada: Alessandra Graciele Piroli (OAB: 12929/MS) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Raphael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO - TEMA N.º 677, DO STJ - OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Conforme revisão do entendimento firmado no Tema 677/STJ, "na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial".
Com efeito, quando o devedor realiza o depósito judicial do valor objeto da execução, independentemente dos fins a quem foi realizado (pagamento ou garantia), a instituição financeira administradora passa a ser depositária deste valor, devendo restituí-los com os juros e a correção monetária.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator.. -
05/12/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 03:42
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 03:41
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415338-19.2023.8.12.0000 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Agravante: Antonio Mota Ramos (Espólio) Advogado: Cassemiro de Meira Garcia (OAB: 42137/PR) Advogado: Luiz Henrique Almeida Zanin (OAB: 13222/MS) Advogado: José Cláudio Basílio (OAB: 14518/MS) Herdeiro: Rodrigo Mota Ramos Advogado: Cassemiro de Meira Garcia (OAB: 42137/PR) Advogado: Luiz Henrique Almeida Zanin (OAB: 13222/MS) Meeira: Dilma Felipe Carvalho Ramos Advogado: Cassemiro de Meira Garcia (OAB: 42137/PR) Advogado: Luiz Henrique Almeida Zanin (OAB: 13222/MS) Herdeiro: Cássio Augusto Mota Ramos Advogado: Cassemiro de Meira Garcia (OAB: 42137/PR) Advogado: Luiz Henrique Almeida Zanin (OAB: 13222/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB: 16758A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Advogada: Alessandra Graciele Piroli (OAB: 12929/MS) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Raphael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
30/11/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 18:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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30/11/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 15:27
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/09/2023 16:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/09/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 06:29
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 01:35
INCONSISTENTE
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15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415338-19.2023.8.12.0000 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Antonio Mota Ramos (Espólio) Advogado: Cassemiro de Meira Garcia (OAB: 42137/PR) Advogado: Luiz Henrique Almeida Zanin (OAB: 13222/MS) Advogado: José Cláudio Basílio (OAB: 14518/MS) Herdeiro: Rodrigo Mota Ramos Advogado: Cassemiro de Meira Garcia (OAB: 42137/PR) Advogado: Luiz Henrique Almeida Zanin (OAB: 13222/MS) Meeira: Dilma Felipe Carvalho Ramos Advogado: Cassemiro de Meira Garcia (OAB: 42137/PR) Advogado: Luiz Henrique Almeida Zanin (OAB: 13222/MS) Herdeiro: Cássio Augusto Mota Ramos Advogado: Cassemiro de Meira Garcia (OAB: 42137/PR) Advogado: Luiz Henrique Almeida Zanin (OAB: 13222/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB: 16758A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Advogada: Alessandra Graciele Piroli (OAB: 12929/MS) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Raphael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/08/2023 16:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/08/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/08/2023 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/08/2023 14:06
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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14/08/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 09:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/08/2023 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/08/2023 09:26
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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14/08/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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