17/11/2023 15:11

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 15:15

Expedição de Ofício.
16/11/2023 15:14

Transitado em Julgado em #{data}
19/10/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415555-62.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Otmar Pedro Becker Advogado: Marcina Diniz da Silva Gruber (OAB: 20062/MS) Agravado: Rio Brilhante Vistoria Ltda Me Advogado: Antonio Alves Seabra (OAB: 13610/MS) Advogado: Gabriela Soares Seabra (OAB: 25369/MS) Portanto, não se tratado da hipótese contemplada no art. 4º da 12.153/2009, o recurso não deve ser conhecido.

Diante do exposto, NÃO CONHEÇO o recurso interposto.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
16/10/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 15:37

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
06/10/2023 04:22

INCONSISTENTE
06/10/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415555-62.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Otmar Pedro Becker Advogado: Marcina Diniz da Silva Gruber (OAB: 20062/MS) Agravado: Rio Brilhante Vistoria Ltda Me Advogado: Antonio Alves Seabra (OAB: 13610/MS) Advogado: Gabriela Soares Seabra (OAB: 25369/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 04/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/10/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:27

Conclusos para decisão
04/10/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:22

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
04/10/2023 18:22

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
04/10/2023 14:26

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
04/10/2023 14:25

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
03/10/2023 17:59

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/10/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 09:45

Expedição de Ofício.
03/10/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:16

INCONSISTENTE
11/09/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415555-62.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Otmar Pedro Becker Advogado: Marcina Diniz da Silva Gruber (OAB: 20062/MS) Agravado: Rio Brilhante Vistoria Ltda Me Advogado: Antonio Alves Seabra (OAB: 13610/MS) Advogado: Gabriela Soares Seabra (OAB: 25369/MS) Assim, proceda a secretaria a remessa e redistribuição dos autos para a Turma Recursal competente. Às providências.

Intimem-se.
06/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 08:50

Declarada incompetência
05/09/2023 17:20

Conclusos para decisão
05/09/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415555-62.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Otmar Pedro Becker Advogado: Marcina Diniz da Silva Gruber (OAB: 20062/MS) Agravado: Rio Brilhante Vistoria Ltda Me Advogado: Antonio Alves Seabra (OAB: 13610/MS) Advogado: Gabriela Soares Seabra (OAB: 25369/MS)

Vistos.

Em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte agravante para que se manifeste sobre a competência deste Tribunal para conhecimento de seu recurso, no prazo de 10 (dez) dias, porquanto está recorrendo de decisão exarada por Juízo do Juizado Especial.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.
18/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:54

INCONSISTENTE
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415555-62.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Otmar Pedro Becker Advogado: Marcina Diniz da Silva Gruber (OAB: 20062/MS) Agravado: Rio Brilhante Vistoria Ltda Me Advogado: Antonio Alves Seabra (OAB: 13610/MS) Advogado: Gabriela Soares Seabra (OAB: 25369/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:05

Conclusos para decisão
16/08/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:05

Distribuído por sorteio
16/08/2023 08:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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