TJMS - 0906302-12.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 11:21
Arquivado Definitivamente
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14/09/2023 07:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/09/2023.
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01/09/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
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26/08/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 03:16
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0906302-12.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Jocimar Ferreira Lima EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRESENTE O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Não é cabível na hipótese concreta a extinção do feito por falta de interesse de agir, em razão do fato de o juiz ter consultado o site da Prefeitura, constatado a ausência de débito pendente e não sobrevier qualquer manifestação do exequente, apesar de devidamente intimado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso e anularam a sentença, nos termos do voto do Relator.
Campo Grande, 17 de agosto de 2023 -
18/08/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 00:26
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 00:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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15/08/2023 18:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/08/2023 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/08/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/08/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0906302-12.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Jocimar Ferreira Lima Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/08/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 08:46
Conclusos para decisão
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14/08/2023 08:46
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 08:46
Distribuído por sorteio
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14/08/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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