TJMS - 0806635-46.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

ANA AMELIA PINHEIRO DE SIQUEIRA

CPF *30.***.*44-15

Advogados

ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN

OAB: 16570/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 15:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/10/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0806635-46.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Amelia Pinheiro de Siqueira Advogado: Alexandre Jacques Costa Glaychman (OAB: 16570/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

  • 24/10/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 13:50

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 02/10/2023 18:02

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 29/08/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0806635-46.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Amelia Pinheiro de Siqueira Advogado: Alexandre Jacques Costa Glaychman (OAB: 16570/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 10/08/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 19:01

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 17:40

    Distribuído por sorteio

  • 09/08/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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