13/11/2023 15:29

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 15:29

Baixa Definitiva
13/11/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 14:20

Expedição de Ofício.
11/11/2023 14:16

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415447-33.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Cristina Maria Brumatti Bertotto Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Agravado: Bh & Antunes Ltda (Guaicurus Materiais para Construção Advogado: Giovanni Filla da Silva (OAB: 17971/MS) Agravado: Hélcio Pavão dos Santos EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA (ALUGUÉIS) - PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - PROCESSO DE CONHECIMENTO - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS É MEDIDA RESTRITA AO PROCESSO DE EXECUÇÃO E DEPENDE, SOBREMANEIRA, DA EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO (JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL) CONSTITUÍDO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NAO PROVIDO.

A ação principal trata-se de cobrança de aluguéis, ou seja, um processo de conhecimento.

Assim, em sede de cognição sumária, a probabilidade do direito da parte agravada ainda não resta comprovada de imediato e de forma indubitável, consubstanciado-se prematura a determinação de tutela antecipada para penhora no rosto dos autos, sem qualquer título executivo.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/10/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415447-33.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Cristina Maria Brumatti Bertotto Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Agravado: Bh & Antunes Ltda (Guaicurus Materiais para Construção Advogado: Giovanni Filla da Silva (OAB: 17971/MS) Agravado: Hélcio Pavão dos Santos Julgamento Virtual Iniciado
05/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/10/2023 17:17

Conclusos para decisão
02/10/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/08/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415447-33.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Cristina Maria Brumatti Bertotto Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Agravado: Bh & Antunes Ltda (Guaicurus Materiais para Construção Advogado: Giovanni Filla da Silva (OAB: 17971/MS) Agravado: Hélcio Pavão dos Santos Por tal razão, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.

P.I
16/08/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 10:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/08/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 01:05

INCONSISTENTE
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415447-33.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Cristina Maria Brumatti Bertotto Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Agravado: Bh & Antunes Ltda (Guaicurus Materiais para Construção Advogado: Giovanni Filla da Silva (OAB: 17971/MS) Agravado: Hélcio Pavão dos Santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 08:10

Conclusos para decisão
15/08/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 08:10

Distribuído por prevenção
15/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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