13/02/2023 22:09

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 22:08

Baixa Definitiva
13/02/2023 22:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/02/2023 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/02/2023 11:35

Transitado em Julgado em #{data}
09/02/2023 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2023 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2023 01:22

Recebidos os autos
29/01/2023 01:22

Confirmada a intimação eletrônica
29/01/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415750-81.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: A.

A.

R.

C.

Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Advogado: Luiz Henrique Magalhães (OAB: 9154/MS) Agravante: L.

A.

R.

M.

Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Advogado: Luiz Henrique Magalhães (OAB: 9154/MS) Agravado: D.

B. dos S.

Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Agravado: E. de M.

G. do S.

Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE PENSÃO MENSAL - NÃO CABIMENTO DO RECURSO - ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - TAXATIVIDADE MITIGADA - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ART. 315, CAPUT E §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil é de taxatividade mitigada, sendo, portanto, admissível a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

Atendido o princípio da dialeticidade, rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso.

Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/01/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
14/12/2022 14:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/12/2022 19:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2022 18:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2022 18:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 04:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415750-81.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: A.

A.

R.

C.

Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Advogado: Luiz Henrique Magalhães (OAB: 9154/MS) Agravante: L.

A.

R.

M.

Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Advogado: Luiz Henrique Magalhães (OAB: 9154/MS) Agravado: D.

B. dos S.

Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Agravado: E. de M.

G. do S.

Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Intimem-se os agravantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre as preliminares arguidas pelo agravado Djavan Batista dos Santos na contraminuta de f. 21/30.
02/12/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 15:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2022 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2022 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2022 11:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/11/2022 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2022 21:20

Recebidos os autos
14/11/2022 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2022 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/10/2022 00:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 22:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2022 16:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2022 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2022 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/10/2022 01:35

Confirmada a intimação eletrônica
08/10/2022 01:35

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 00:33

Recebidos os autos
08/10/2022 00:33

Confirmada a intimação eletrônica
08/10/2022 00:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2022 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2022 22:14

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 01:58

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 23:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 21:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 18:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/09/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 01:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/09/2022 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 10:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2022 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2022 10:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
26/09/2022 10:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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