TJMS - 1415131-20.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES CRISTALDO ALVES AUGUSTO

CPF *05.***.*83-07

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

JANAINA DA SILVA LEITE RATIER

OAB: 18709/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

SHANDOR TOROK MOREIRA

OAB: 11960/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 20:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 17:42

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2023 17:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2023 10:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 09:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/10/2023 09:47

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415131-20.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Maria de Lourdes Cristaldo Alves Augusto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogada: Janaina da Silva Leite Ratier (OAB: 18709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - AÇÃO QUE VERSA SOBRE SITUAÇÃO PESSOAL DE SERVIDOR PÚBLICO - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE COMARCA DE PRIMEIRA OU SEGUNDA ENTRÂNCIA - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA NÃO INSTALADO NA COMARCA - TEMA IAC Nº 10/STJ - COMPETÊNCIA RELATIVA - IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO, DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA - ENTENDIMENTO ESPOSADO NO ENUNCIADO Nº 33, DA SÚMULA DO STJ - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 03/10/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/09/2023 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:44

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 28/09/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415131-20.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Maria de Lourdes Cristaldo Alves Augusto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogada: Janaina da Silva Leite Ratier (OAB: 18709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/09/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:45

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/09/2023 14:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2023 12:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 12:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/08/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415131-20.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Maria de Lourdes Cristaldo Alves Augusto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogada: Janaina da Silva Leite Ratier (OAB: 18709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

    Manifeste-se a Agravada, no prazo legal.

  • 17/08/2023 13:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 12:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 18:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 17:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 17:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/08/2023 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/08/2023 00:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415131-20.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Maria de Lourdes Cristaldo Alves Augusto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogada: Janaina da Silva Leite Ratier (OAB: 18709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/08/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2023 17:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 17:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 09/08/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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