TJMS - 1409972-96.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

HUDIESLLEN FRAGA DE FREITAS

CPF *22.***.*42-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2024 12:46

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2024 12:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2024 12:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2024 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409972-96.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Hudiesllen Fraga de Freitas Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 20/05/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 09:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2024 09:10

    INCONSISTENTE

  • 09/05/2024 16:45

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 17:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 17:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2024 17:09

    Recurso especial admitido

  • 07/03/2024 16:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/03/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409972-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Hudiesllen Fraga de Freitas Diante do exposto, respeitosamente, voto no sentido de que não seja exercido juízo de retratação, mantendo-se o acórdão anteriormente proferido que negou provimento ao agravo de instrumento aforado pelo recorrente.

    P.I.

  • 13/12/2023 16:16

    INCONSISTENTE

  • 13/12/2023 11:29

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 13/12/2023 11:26

    INCONSISTENTE

  • 07/12/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409972-96.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Hudiesllen Fraga de Freitas POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 30/11/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 13:59

    Decisão ou Despacho

  • 24/11/2023 16:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409972-96.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Hudiesllen Fraga de Freitas Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/10/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409972-96.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Hudiesllen Fraga de Freitas EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - PRETENSÃO DE PENHORA ONLINE - SISBAJUD -OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS - INEXISTÊNCIA - ANÁLISE PELO ÓRGÃO JULGADOR DA MATÉRIA ABORDADA PELO RECORRENTE - DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS TIDOS COMO VIOLADOS - EMBARGOS REJEITADOS.

    I.

    Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no aresto embargado.

    II.

    O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

    III.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

    O 2º Vogal acompanhou com manifestação.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409972-96.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Hudiesllen Fraga de Freitas Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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