STJ - 0903339-12.2012.8.12.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/04/2024 00:00 Intimação Agravo em Recurso Especial nº 0903339-12.2012.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
 
 Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Motel Tudo Bem LTDA Ciência às partes do retorno dos autos.
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                                            11/04/2024 07:53 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 
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                                            11/04/2024 07:53 Transitado em Julgado em 05/04/2024 
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                                            14/02/2024 05:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2024 
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                                            09/02/2024 19:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO 
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                                            09/02/2024 06:11 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2024 
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                                            09/02/2024 06:11 Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE 
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                                            18/01/2024 14:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD 
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                                            18/01/2024 13:45 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ 
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                                            18/12/2023 18:32 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
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                                            12/12/2023 00:00 Intimação Agravo em Recurso Especial nº 0903339-12.2012.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
 
 Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Motel Tudo Bem LTDA VISTOS, etc.
 
 Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 21/34 do sequencial n. 50001).
 
 Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
 
 Intimem-se.
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                                            08/11/2023 00:00 Intimação Agravo em Recurso Especial nº 0903339-12.2012.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
 
 Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Motel Tudo Bem LTDA Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/01/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/12/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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