10/10/2023 14:56

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 14:55

Baixa Definitiva
10/10/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 10:15

Expedição de Ofício.
10/10/2023 10:10

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 18:52

Recebidos os autos
18/09/2023 18:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/09/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:51

Juntada de Certidão
18/09/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1602564-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Suscitante: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 16ª Vara Cível da Comarcad de Campo Grande Interessado: Romilton Aparecido Oliveira Silva Advogado: Gabriel Godoi de Paula (OAB: 17343/MS) Advogado: Pedro de Oliveira Gueiros (OAB: 15735/MS) Advogado: Lucas Rezende de Oliveira (OAB: 21793/MS) Interessada: Natalia dos Santos Nolasco Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) EMENTA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - COMPENSAÇÃO DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS QUE ENVOLVE DISCUSSÃO DE QUESTÕES ATINENTES AO DIREITO DE FAMÍLIA - FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA - CONFLITO IMPROCEDENTE.

O pedido indenizatório narrado na inicial dos autos deve ser julgado pela Vara de Família tendo em vista que é fundado na relação familiar estabelecida entre os ex-cônjuges.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram improcedente o conflito de competência, nos termos do voto do Relator.
15/09/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 16:28

Expedição de Ofício.
15/09/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 16:19

Expedição de Ofício.
15/09/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:13

Julgado improcedente o pedido
13/09/2023 12:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/09/2023 07:34

Conclusos para decisão
12/09/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 18:50

Recebidos os autos
12/09/2023 18:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/09/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:55

Juntada de Certidão
06/09/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1602564-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Suscitante: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 16ª Vara Cível da Comarcad de Campo Grande Interessado: Romilton Aparecido Oliveira Silva Advogado: Gabriel Godoi de Paula (OAB: 17343/MS) Advogado: Pedro de Oliveira Gueiros (OAB: 15735/MS) Advogado: Lucas Rezende de Oliveira (OAB: 21793/MS) Interessada: Natalia dos Santos Nolasco Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) 1.

Solicitem-se informações ao Juízo suscitado, no prazo de 10 (dez) dias, consoante disposição contida no art. 954, do Código de Processo Civil. 2.

Cientifique-se o Juízo suscitante de que continuará responsável pelas providências urgentes que a ação necessitar, alertando-o de que tal providência não afetará questão relacionada ao mérito do conflito (art. 955, do CPC). 3.

Após, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do art. 956, do CPC, a qual deverá, na mesma oportunidade, apresentar eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1.º, do Provimento n.º 411/2018, do Conselho Superior da Magistratura, ou certifique-se a sua não oposição, se já integrada ao sistema de julgamento virtual. 4.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
14/08/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 13:49

Expedição de Ofício.
14/08/2023 13:47

Conclusos para decisão
14/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 01:16

INCONSISTENTE
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:01

Conclusos para decisão
10/08/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:00

Distribuído por sorteio
10/08/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 08:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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