TJMS - 0801986-65.2022.8.12.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDIA HELENA DE SOUZA

CPF *54.***.*48-29

Advogados

BRENNO PANICIO ARAUJO

OAB: 466155/SP

CPF *54.***.*33-50

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB: 32909/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2023 09:50

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2023 09:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/09/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801986-65.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Claudia Helena de Souza Advogado: Brenno Panício Araújo (OAB: 466155/SP) Embargado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICA (CARTÃO DE CRÉDITO RMC) COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - RECURSO IMPROVIDO.

    I - Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas por esta Corte.

    II - São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 21/09/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:48

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 20/09/2023 10:55

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/09/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801986-65.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Claudia Helena de Souza Advogado: Brenno Panício Araújo (OAB: 466155/SP) Embargado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/09/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801986-65.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Claudia Helena de Souza Advogado: Brenno Panício Araújo (OAB: 466155/SP) Apelado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ação anulatória de relação jurídica (cartão de crédito RMC) com pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO NA MODALIDADERMC- RELAÇÃO JURÍDICA FIRMADA ENTRE AS PARTES CONFIGURADA - RECURSO IMPROVIDO.

    Demonstrada a contratação válida do Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável - RMC, e que os valores respectivos foram depositados na conta da parte autora, consubstancia-se a legalidade da dívida e das cobranças.

    Assim, são improcedentes os pedidos iniciais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801986-65.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Claudia Helena de Souza Advogado: Brenno Panício Araújo (OAB: 466155/SP) Apelado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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