TJMS - 1415430-94.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2023 17:19
Arquivado Definitivamente
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01/11/2023 17:19
Baixa Definitiva
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01/11/2023 17:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
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31/10/2023 08:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/10/2023 08:24
Transitado em Julgado em #{data}
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04/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 03:42
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415430-94.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Ismailde dos Santos da Cunha Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de reconhecer a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar as ações de indenização decorrentes de seguro de vida em grupo.
A questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
03/10/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 15:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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29/09/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/09/2023 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/09/2023 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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28/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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20/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/09/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 16:32
Inclusão em Pauta
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12/09/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/09/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/09/2023 18:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/09/2023 16:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/09/2023 14:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/09/2023 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2023 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/09/2023 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/09/2023 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/08/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/08/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/08/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 04:26
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 00:55
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 00:54
INCONSISTENTE
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16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415430-94.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Ismailde dos Santos da Cunha Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/08/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 19:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/08/2023 19:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/08/2023 19:19
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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14/08/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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