TJMS - 0921543-26.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF *06.***.*65-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 16:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/12/2023 06:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2023.

  • 23/11/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/11/2023 09:23

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0921543-26.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: José Pereira da Silva EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA MANIFESTAR ACERCA DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - INÉRCIA PROCESSUAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Não tendo sido localizado o crédito junto ao sistema da Prefeitura e não tendo o autor impulsionado o feito por mais de sete anos, a atividade jurisdicional não caminha para um resultado útil com a continuidade do processo.

    Igualmente, a inércia da Fazenda Pública Municipal a contar da intimação para manifestar acerca da ocorrência da perda superveniente do interesse de agir, confirma a circunstância, devendo ser extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0921543-26.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: José Pereira da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/08/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 09:56

    Juntada de Petição de Apelação

  • 12/06/2023 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 08:59

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 08:59

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 05/05/2023 08:57

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2023 04:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2023.

  • 30/12/2022 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 08:00

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2022 23:49

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2022 23:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2022 23:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 00:17

    INCONSISTENTE

  • 25/03/2021 17:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/03/2021.

  • 26/12/2020 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2020 20:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2020.

  • 07/12/2020 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2020 14:49

    Expedição de Carta.

  • 31/07/2020 00:23

    Expedição de Carta.

  • 30/07/2020 11:11

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 19:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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