10/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:35

Juntada de Certidão
10/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 07:35

Juntada de Certidão
10/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 06:28

Baixa Definitiva
04/04/2024 15:43

Baixa Definitiva
02/04/2024 18:31

INCONSISTENTE
17/01/2024 20:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0917359-27.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Genir Maidana dos Reis POSTO ISSO, em observância ao disposto no art. 1.021 do CPC, e uma vez não demonstrado o esgotamento das instâncias ordinárias, nos termos do art. 1.029, II, do CPC, por ausência de pressuposto de admissibilidade, NÃO CONHEÇO do presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
14/11/2023 08:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 08:54

Recurso Especial não admitido
09/11/2023 16:51

Conclusos para admissibilidade recursal
09/11/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0917359-27.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Genir Maidana dos Reis Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da inadequação do recurso interposto contra decisão monocrática e Acórdão dos Embargos de Declaração (fls. 50/57 do principal e 10/16 dos embargos de declaração - sequencial 50000). Às providências.

Intimem-se.
27/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:45

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:48

Conclusos para admissibilidade recursal
24/10/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0917359-27.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Genir Maidana dos Reis Ao recorrido para apresentar resposta
25/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 07:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 07:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0917359-27.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargada: Genir Maidana dos Reis EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO MONOCRÁTICA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO COM O OBJETIVO DE MODIFICAR O ENTENDIMENTO EXARADO - MERO INCONFORMISMO - INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS COM OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
24/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0917359-27.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargada: Genir Maidana dos Reis Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0917359-27.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Genir Maidana dos Reis Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo-se integralmente a sentença recorrida.

Majoro os honorários sucumbenciais fixados na sentença de xx% para xx% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 11º, do CPC, os quais ficam, todavia, suspensos, com fulcro no art. 98, § 3º, do CPC.
10/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0917359-27.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Genir Maidana dos Reis Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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