27/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:07

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 07:54

Transitado em Julgado em #{data}
09/09/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0904399-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelado: Marta Maria Goncalves de Moraes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DA CONSEQUÊNCIA DA EXTINÇÃO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA.

Deve ser mantida a sentença proferida com fundamento no art. 485, III, do CPC, no caso em que o município/exequente apelante mantém-se inerte ao chamado judicial para dar andamento à execução fiscal por mais de 30 dias, do qual foi pessoalmente intimado, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC e art. 5º, § 6º, da Lei n. 11.419/06, com expressa advertência da consequência da extinção do processo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/08/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/08/2023 10:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/08/2023 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/08/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0904399-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelado: Marta Maria Goncalves de Moraes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:16

Conclusos para decisão
10/08/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:16

Distribuído por sorteio
10/08/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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