09/09/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
08/09/2025 13:53

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 15:59

Emissão da Relação
05/09/2025 15:58

Documento Digitalizado
05/09/2025 15:58

Documento Digitalizado
05/09/2025 15:58

Documento Digitalizado
05/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:11

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 17:49

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 09:05

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 05:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 05:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0809937-59.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Caroline Barbosa Rodrigues - Considerando que a sociedade de advogados é optante do Simples Nacional, conforme se comprova do extrato anexado aos autos (fl. 218), condição que exige recolhimento tributário único, nos termos do art. 12 e 13, da Lei Complementar n.º 123/2006, não deverá ser realizada a dedução de valores correspondentes a Imposto de Renda, o que deverá ser observado pela Serventia na ocasião do pagamento.

Ademais, tendo em vista que o cadastro prévio não foi finalizado (fls. 205/207), defiro o pedido de pagamento de 2/3 dos honorários sucumbenciais à Sociedade de Advogados (fls. 216/217).
14/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:42

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 07:41

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:46

Recebidos os autos
06/03/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:38

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0809937-59.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Caroline Barbosa Rodrigues - Defiro a dilação do prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido à fl. 212, para que os Exequentes providenciem o cadastramento dos dados bancários para recebimento do crédito principal.

Realizado o cadastramento, sem necessidade de nova conclusão, expeçam-se os ROPVs.
15/08/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:39

Recebidos os autos
12/08/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:46

Recebidos os autos
03/04/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
21/01/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 07:14

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 07:14

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:36

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 20:34

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:00

Decorrido prazo de parte
18/05/2023 04:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:22

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:34

Recebidos os autos
24/03/2023 16:34

Não-Acolhimento
22/03/2023 05:01

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 16:43

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 04:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 0809937-59.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Caroline Barbosa Rodrigues - Intimação da parte Autora do inteiro teor do r.Despacho de fls.126/128: "Vistos, etc. 1.

Cite-se o Município de Três Lagoas, para, querendo, no prazo legal de 30(trinta) dias, opor Impugnação, nos termos do artigo 535, do CPC."
02/12/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:52

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 07:57

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:55

Recebidos os autos
01/12/2022 14:54

Determinada Requisição de Informações
30/11/2022 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2022 23:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/11/2022 10:20

Apensado ao processo numero do processo
29/11/2022 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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