TJMS - 0801136-82.2021.8.12.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 12:17
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2023 11:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/09/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801136-82.2021.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Hérick Pavin (OAB: 39291/PR) Apelada: Donaria Arruda dos Santos Machado Advogado: Carlos Alexandre Rossigalli da Silva (OAB: 327499/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C PERDAS E DANOS - VEÍCULO OBJETO DE BUSCA E APREENSÃO - DEVOLUÇÃODE PARCELAS PAGAS AO DEVEDOR - REQUISITOS - ALIENAÇÃO DO BEM E EXISTÊNCIA DE SALDOREMANESCENTE - SENTENÇA RATIFICADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Para que o devedor fiduciário faça jus à restituição de quantia paga para aquisição de veículo objeto deapreensãoé necessária a comprovação da alienação deste pela credora fiduciária e de que, abatida a quantia devida sobre o valor da venda, existe saldoremanescente(art. 2º do Decreto-Lei 911 /69).
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/09/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 14:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
28/08/2023 17:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/08/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 00:23
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801136-82.2021.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Hérick Pavin (OAB: 39291/PR) Apelada: Donaria Arruda dos Santos Machado Advogado: Carlos Alexandre Rossigalli da Silva (OAB: 327499/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/08/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 16:16
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 16:15
Distribuído por sorteio
-
14/08/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 15:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0904331-21.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Jose Rosa da Silva
Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/08/2023 16:18
Processo nº 0801180-67.2022.8.12.0024
Marcio Cesar Aventura da Silva
Marly Aparecida de Matos
Advogado: Maria Clara Calente de Matos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/06/2022 14:20
Processo nº 0904331-21.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Jose Rosa da Silva
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/01/2022 10:08
Processo nº 0832776-46.2019.8.12.0001
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Dircey Zuany Medeiros Rodrigues
Advogado: Clea Rodrigues Valadares
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/09/2023 08:55
Processo nº 0832776-46.2019.8.12.0001
Dircey Zuany Medeiros Rodrigues
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Clea Rodrigues Valadares
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/11/2019 17:04