TJMS - 4000391-37.2023.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LOGAN CAMARGO TRALDI

OAB: 22974/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CAMILA MARTINS RAMOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/02/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 13:52

Baixa Definitiva
07/02/2024 13:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 13:18

Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2024 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 17:51

Recebidos os autos
22/11/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000391-37.2023.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: P.

M. de M.

Advogado: Logan Camargo Traldi (OAB: 22974/MS) Agravada: K.

S.

B. de M.

Advogado: Camila Martins Ramos (OAB: 15942/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVIDA AO MENOR REDUZIDA PARA 1,5 (UM E MEIO) SALÁRIOS MÍNIMOS - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Havendo elementos a demonstrar que o recorrente possui condições financeiras de suportar o pagamento de alimentos ao filho menor em quantia superior a 01 salário mínimo; que na ação de origem o pedido ficou limitado a R$ 2.000,00, tem-se que a fixação dos alimentos provisório em 02 salário mínimos ficou alem das necessidades declaradas. 2.

Ainda que os pais possuam dever mútuo de garantir alimentos ao filho, no caso em tela, o próprio agravante informa que a genitora não teria ingressado no mercado de trabalho.

Assim, sopesando as circunstâncias dos autos, os alimentos devidos pelo agravante ao filho menor, deve ser reduzido para 1,5 (um e meio ) salários mínimos.3.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E CONTRA O PARECER, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
26/10/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
25/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2023 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/10/2023 13:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:00

Inclusão em Pauta
29/09/2023 08:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 12:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2023 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 18:07

Recebidos os autos
15/09/2023 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000391-37.2023.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: P.

M. de M.

Advogado: Logan Camargo Traldi (OAB: 22974/MS) Agravada: K.

S.

B. de M.

Advogado: Camila Martins Ramos (OAB: 15942/MS)

Vistos.

Considerando que um dos agravados é menor, dê-se vista ao Procurador de Justiça para apresentação de parecer.
13/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2023 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/08/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000391-37.2023.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: P.

M. de M.

Advogado: Logan Camargo Traldi (OAB: 22974/MS) Agravada: K.

S.

B. de M.

Advogado: Camila Martins Ramos (OAB: 15942/MS) Assim, à luz dessas considerações, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal.

No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.
16/08/2023 13:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 17:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 01:28

INCONSISTENTE
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 13:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:58

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/08/2023 12:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/08/2023 12:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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