TJMS - 0903802-02.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

TATIANE PANIAGO CACERES

CPF *34.***.*04-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 14:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/01/2024 04:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2024.

  • 13/12/2023 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 08:55

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 08:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0903802-02.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Embargado: Tatiane Paniago Caceres EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIO INEXISTENTE - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO DESPROVIDO.

    Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

    Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0903802-02.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Embargado: Tatiane Paniago Caceres Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0903802-02.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelado: Tatiane Paniago Caceres EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - INÉRCIA REITERADA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO.

    Oportunizada ao ente público recorrente, mais de uma vez, a possibilidade de manifestação acerca da não localização do executado para citação, quedando-se inerte, tendo sido inclusive intimado pessoalmente para fazê-lo, a extinção da execução fiscal é mera consequência de sua postura desidiosa na condução da ação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: .

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0903802-02.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelado: Tatiane Paniago Caceres Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/08/2023 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 07:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 07:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 09:39

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 08:16

    Juntada de Petição de Apelação

  • 27/05/2023 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:51

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 02/05/2023 17:07

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2023 03:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2023.

  • 25/01/2023 03:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 03:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/07/2022.

  • 30/06/2022 05:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2022 16:07

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2022 09:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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