TJMS - 0804580-98.2022.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIS ALBERTO DE MAGALHAES

CPF *56.***.*92-72

MARCIA REGINA DA HORA PAULA MOARES

CPF *56.***.*27-60

Advogados

LUIS ALBERTO DE MAGALHAES

OAB: 10209/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 12:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/07/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.

  • 27/06/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Alberto de Magalhaes (OAB 10209/MS), Município de Três Lagoas Processo 0804580-98.2022.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Marcia Regina da Hora Paula Moares, Luis Alberto de Magalhaes, Luis Alberto de Magalhaes, Luis Alberto de Magalhaes - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 306/2024 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca da r. sentença de fl. 219: "(...) 2.

    Após a transferência, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, inciso I e 925, ambos do Código de Proceso Civil, julgo extinto este cumprimento de sentença. ", bem como INTIMAÇÃO acerca da Certidão de Crédito e Tributos - ROPV (fls. 221 e 223) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste quanto as informações inseridas.

  • 17/06/2024 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.

  • 17/06/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 14:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/06/2024 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 09:31

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2024 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:33

    Expedição de Carta.

  • 15/02/2024 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/02/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 18:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/02/2024.

  • 20/12/2023 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 11/12/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2023 02:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/04/2023.

  • 22/03/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 13:46

    INCONSISTENTE

  • 15/03/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 14:06

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Alberto de Magalhaes (OAB 10209/MS) Processo 0804580-98.2022.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Marcia Regina da Hora Paula Moares - Intimação da parte Autora do inteiro teor do r.Despacho de fls.156: "Vistos, etc.

    Tendo em vista que o e.TJMS negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Município de Três Lagoas, junte o(a) Exequente novo cálculo de acordo com os parâmetros definidos nesta decisão, intimando-se na sequência o Executado para manifestar-se, querendo, no prazo de 5(cinco) dias."

  • 02/12/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 05:35

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 18:30

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2022 13:44

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2022 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 10:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/08/2022 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

  • 16/08/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 14:39

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 29/07/2022 07:20

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 18:51

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 08/06/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 10:27

    Expedição de Carta.

  • 08/06/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 14:24

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/05/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 08:34

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 07:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/05/2022 18:20

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 16/05/2022 18:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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