TJMS - 1415047-19.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 15:49
Baixa Definitiva
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30/07/2024 14:30
INCONSISTENTE
-
29/04/2024 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/04/2024 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/04/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 07:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2024 03:17
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 02:47
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 17:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2024 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2024 14:15
Prejudicado o recurso
-
01/04/2024 10:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/03/2024 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2024 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 12:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2024 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2024 12:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2024 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 00:48
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Ordinário Cível nº 1415047-19.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Mário Cardoso da Silva Júnior Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Advogada: Isabela Martins Gonçalves (OAB: 406822/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Ao recorrido para apresentar resposta -
26/01/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 11:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1415047-19.2023.8.12.0000 Relator(a): Impetrante: Luiz Mário Cardoso da Silva Júnior Advogada: Isabela Martins Gonçalves (OAB: 406822/SP) Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Impetrado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Julgamento Virtual Iniciado -
24/10/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1415047-19.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Impetrante: Luiz Mário Cardoso da Silva Júnior Advogada: Isabela Martins Gonçalves (OAB: 406822/SP) Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Impetrado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Intime-se a parte impetrante para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca das preliminares de decadência e inadequação da via eleita suscitadas em informaçõs (f.111/113).
Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça. -
17/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1415047-19.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Agravante: Luiz Mário Cardoso da Silva Júnior Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Advogada: Isabela Martins Gonçalves (OAB: 406822/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Agravado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Agravado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Agravado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Agravado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Julgamento Virtual Iniciado -
06/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1415047-19.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Luiz Mário Cardoso da Silva Júnior Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Advogada: Isabela Martins Gonçalves (OAB: 406822/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Agravado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Agravado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Agravado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Agravado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/08/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1415047-19.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Impetrante: Luiz Mário Cardoso da Silva Júnior Advogada: Isabela Martins Gonçalves (OAB: 406822/SP) Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Ante o exposto, indefiro o pedido liminar.
Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem informações, bem como dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, I e II, da Lei 12.016/2009).
Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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