26/10/2023 09:38

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 09:37

Baixa Definitiva
26/10/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 08:26

Expedição de Ofício.
25/10/2023 08:18

Transitado em Julgado em #{data}
28/09/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415248-11.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Daiane Gomes de Souza Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DEMANDA QUE NÃO VERSA SOBRE RELAÇÃO DE TRABALHO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Compete à Justiça Comum Estadual o processamento e o julgamento das ações cuja causa de pedir é o prêmio de seguro previsto em contrato de seguro de vida em grupo, envolvendo acidente do trabalho, onde se observa o vínculo jurídico decorrente do contrato de seguro, não estando em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e o autor da lide.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
27/09/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
25/09/2023 14:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/09/2023 16:34

Conclusos para decisão
21/09/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/08/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415248-11.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Daiane Gomes de Souza Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Diante do exposto, recebe-se o presente recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, determinando a suspensão da eficácia da decisão recorrida até o julgamento deste recurso.

Comunique-se, com urgência, o juízo de origem acerca do teor desta decisão, solicitando que informe se, diante das razões do agravo, exercerá juízo de retratação.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.
15/08/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:18

Expedição de Ofício.
14/08/2023 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 17:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/08/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 02:36

INCONSISTENTE
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:40

Conclusos para decisão
10/08/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:40

Distribuído por sorteio
10/08/2023 15:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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