12/03/2024 13:07

Baixa Definitiva
12/03/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 08:03

INCONSISTENTE
27/02/2024 12:42

Baixa Definitiva
27/02/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:41

Recebidos os autos
15/12/2023 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1408858-25.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Sebastiana de Alencar Pereira Toledo OSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.
11/12/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:14

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
07/12/2023 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 15:27

Recurso especial admitido
01/12/2023 11:05

Conclusos para admissibilidade recursal
29/11/2023 15:25

Processo Reativado
29/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408858-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Sebastiana de Alencar Pereira Toledo EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA ONLINE, VIA SISBAJUD - DETERMINAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA NOVA ANÁLISE DOS AUTOS EM OBSERVÂNCIA AO ART. 1.030, II, do CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO EM APARENTE DESACORDO COM O TEMA 425 DO STJ - NÃO OCORRÊNCIA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - ACÓRDÃO MANTIDO.

A despeito da tese firmada no Tema 425 do STJ, acerca da desnecessidade do exaurimento de diligencias extrajudiciais, por parte do exequente, a fim de se autorizar o bloqueio eletrônico de numerário, tenho que ela não é aplicável à hipótese dos autos.

Restou consignado no acórdão que não se desconhece do consolidado entendimento da Corte Superior, e que de acordo com as particularidades do caso concreto, alterar a ordem de preferência da penhora em dinheiro (art. 835, § 1°, do CPC), porquanto as tentativas de penhora online na grande maioria dos casos são improfícuas, apresenta-se plenamente legítimo e justificável, com vistas a assegurar a efetividade do processo, em observância aos princípios da eficiência, utilidade e da economia e celeridade processual, de modo que o indeferimento não se está exigindo do exequente o prévio esgotamento das diligências administrativas, mas o cumprimento daquelas que podem ser realizadas de modo simples e com a mesma eficácia que seria alcançada se fossem implementadas pelo Poder Judiciário.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.
15/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408858-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Sebastiana de Alencar Pereira Toledo Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/09/2023 16:24

INCONSISTENTE
13/09/2023 16:24

Registrado para #{motivos_de_registro}
13/09/2023 16:01

INCONSISTENTE
12/09/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 22:50

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1408858-25.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Sebastiana de Alencar Pereira Toledo POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/09/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:28

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 11:03

Decisão ou Despacho
04/09/2023 12:04

Conclusos para admissibilidade recursal
04/09/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1408858-25.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Sebastiana de Alencar Pereira Toledo Ao recorrido para apresentar resposta
09/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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