10/10/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:24

INCONSISTENTE
18/09/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0910235-32.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: João Gonçalves dos Santos Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimento ao presente recurso de apelação para o fim de cassar a sentença de extinção da execução fiscal, a fim de que o processo permaneça suspenso na origem até o final do parcelamento do débito fiscal em questão, mediante quitação ou inadimplemento.

Intimem-se.
15/09/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 17:59

Provimento por decisão monocrática
01/09/2023 14:20

Conclusos para decisão
26/08/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0910235-32.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: João Gonçalves dos Santos

Vistos.

Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

Após, devolvam-me os autos conclusos.
16/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/08/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:06

Conclusos para decisão
14/08/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:06

Distribuído por sorteio
14/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0914871-31.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Enilton Silva dos Santos

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2022 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0806024-92.2023.8.12.0002

Em Segredo de Justica

Advogado: Credenilson Gomes Teixeira de Castro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/05/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0800316-38.2019.8.12.0055

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Helder Luiz de Campos Soares

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2023 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0911709-33.2019.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jose Monteiro Neto

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2019 00:16

Exibir Processo

Processo nº 0800316-38.2019.8.12.0055

Defensoria Publica Estadual

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2019 16:57

Exibir Processo