02/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 14:02

Transitado em Julgado em #{data}
14/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0904225-06.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Paulo Barbosa de Moura EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - INÉRCIA REITERADA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO.

Oportunizada ao ente público recorrente, mais de uma vez, a possibilidade de manifestação acerca da não localização do executado para citação, quedando-se inerte, tendo sido inclusive intimado pessoalmente para fazê-lo, a extinção da execução fiscal é mera consequência de sua postura desidiosa na condução da ação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL, VENCIDO O RELATOR.

DECLAROU-SE IMPEDIDO O 4º VOGAL.

RECURSO JULGADO SOB A TÉCNICA DO ART. 942 DO CPC.
13/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/11/2023 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
26/10/2023 12:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 16:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/10/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/09/2023 14:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 18:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:29

Inclusão em Pauta
12/09/2023 19:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 17:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0904225-06.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Paulo Barbosa de Moura

Vistos.

Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

Após, devolvam-me os autos conclusos.
15/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 16:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/08/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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