TJMS - 0802378-68.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 14:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/08/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 09:45
Prazo em Curso
-
14/08/2025 07:56
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca de fls. 148-150. -
13/08/2025 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/08/2025 14:25
Emissão da Relação
-
12/08/2025 14:23
Juntada de Mandado
-
12/08/2025 14:23
Juntada de NULL
-
25/07/2025 12:15
Prazo em Curso
-
25/07/2025 12:14
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 07:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/07/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 18:53
Recebidos os autos
-
04/06/2025 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 07:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/05/2025 13:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/05/2025 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2025 19:06
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 16:01
Recebidos os autos
-
19/05/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 15:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/05/2025 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
30/04/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 07:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Deiwes William Bosson Silva (OAB 10903/MS) Processo 0802378-68.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gmad Campo Grande Suprimentos para Móveis Ltda - Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca de fls.133-134. -
29/04/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 18:52
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 18:51
Juntada de tipo de documento
-
26/03/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 10:04
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 07:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Deiwes William Bosson Silva (OAB 10903/MS) Processo 0802378-68.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gmad Campo Grande Suprimentos para Móveis Ltda - Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca de fls. 127-128. -
17/03/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 14:06
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 00:36
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 12:16
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Deiwes William Bosson Silva (OAB 10903/MS) Processo 0802378-68.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gmad Campo Grande Suprimentos para Móveis Ltda - Despacho de fls. 123: "I - Não há como acolher o pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, a ser feito pelo juízo, ante a regra contida no Enunciado nº 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, dispondo que "No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade".
II - Indefiro o pedido de consulta aos sistemas Infojud e Renajud, bem como a realização de outro ato com o intuito de localizar bens da parte executada, haja vista que a localização de bens também é diligência de incumbência da própria parte exequente, sendo que o Poder Judiciário já empreendeu diversas providências no sentido de buscar bens pelo Sisbajud e não obteve resposta positiva.
III - No que tange ao pedido de inclusão da parte executada junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), é importante considerar os critérios de proporcionalidade, adequação e necessidade na adoção de medidas constritivas, de modo que seja suficiente a atingir o resultado almejado, não ultrapassando o necessário para alcançar o bem da vida pleiteado nos autos.
Nesse viés, tem-se que descabe a adoção da indisponibilidade irrestrita e genérica dos bens da parte executada por determinação deste juízo a fim de garantir o crédito exequendo, tendo em vista que, querendo, a parte exequente terá em mãos certidão de crédito que viabilizará uma futura cobrança, caso tenha conhecimento de bens penhoráveis.
Dito isto, não há como acolher o pedido de inclusão do executado junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
IV - Expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens da parte executada, devendo relacionar os bens que guarnecem a respectiva residência/estabelecimento comercial, inclusive eventual veículo que esteja em sua posse, bem como constando-se que deverá ser requisitado reforço policial, caso haja recusa por parte do executado quando do cumprimento da diligência.
Feita a penhora/avaliação, intime-se a parte executada de que eventual impugnação poderá ser arguida em até 05 (cinco) dias.
Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
13/01/2025 11:14
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 17:13
Recebidos os autos
-
07/01/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 15:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/12/2024 06:13
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 02:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/12/2024 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Deiwes William Bosson Silva (OAB 10903/MS) Processo 0802378-68.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gmad Campo Grande Suprimentos para Móveis Ltda - Intimação da parte exequente da decisão retro “(...) 2.
Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.(...)” -
16/12/2024 20:36
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 19:37
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 23:00
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 22:59
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 14:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/10/2024 15:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/10/2024 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 14:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/10/2024 14:03
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 02:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Deiwes William Bosson Silva (OAB 10903/MS) Processo 0802378-68.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gmad Campo Grande Suprimentos para Móveis Ltda - Intimação da parte autora acerca da certidão retro e para, no prazo de 5 dias juntar planilha atualizada da dívida, bem como indicar bens da parte executada, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4°, da Lei n. 9.099/95. -
16/10/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 09:26
Decorrido prazo de parte
-
11/10/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 14:25
Juntada de tipo de documento
-
07/10/2024 14:25
Juntada de tipo de documento
-
07/10/2024 14:25
Juntada de tipo de documento
-
07/10/2024 14:25
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 12:32
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 12:32
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 13:35
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2024 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Deiwes William Bosson Silva (OAB 10903/MS) Processo 0802378-68.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gmad Campo Grande Suprimentos para Móveis Ltda - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro. -
16/09/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 13:47
Juntada de tipo de documento
-
13/09/2024 13:47
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 08:27
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 08:27
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2024 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Deiwes William Bosson Silva (OAB 10903/MS) Processo 0802378-68.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gmad Campo Grande Suprimentos para Móveis Ltda - Despacho de fls. 84: "Destarte, indefiro o pleito de citação editalícia, porém, determino a expedição de mandado de citação em face dos executados, constando o endereço indicado às fls. 77/79.
Intime-se.
Cumpra-se." -
05/08/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 10:16
Recebidos os autos
-
02/08/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 13:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/06/2024 11:03
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/06/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 08:18
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2024 08:18
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2024 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 02:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 09:03
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 12:16
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2024 12:16
Juntada de tipo de documento
-
22/04/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/03/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 11:04
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2024 19:51
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 19:41
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 08:05
Juntada de tipo de documento
-
25/03/2024 08:05
Juntada de tipo de documento
-
01/03/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 09:14
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 09:14
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 09:04
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 02:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 08:08
Juntada de tipo de documento
-
19/02/2024 08:08
Juntada de tipo de documento
-
19/02/2024 00:47
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 11:33
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2024 11:33
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2024 20:10
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2023 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2023 17:56
Recebidos os autos
-
12/12/2023 17:56
Outras Decisões
-
11/12/2023 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2023 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
27/10/2023 16:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/10/2023 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 07:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Lidia Paula Carnevale Nardi (OAB 75951/PR) Processo 0802378-68.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gmad Campo Grande Suprimentos para Móveis Ltda - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. -
17/10/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 09:06
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2023 09:06
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 09:47
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 09:47
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 17:13
Recebidos os autos
-
28/08/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 15:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/08/2023 14:34
Juntada de Petição de tipo
-
10/08/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lidia Paula Carnevale Nardi (OAB 75951/PR) Processo 0802378-68.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gmad Campo Grande Suprimentos para Móveis Ltda - Despacho de fls. 23: "Intime-se a parte exequente para que acoste (i) comprovante atualizado de sua inscrição e situação cadastral junto à Receita Federal, no prazo de 05 (cinco) dias, assim como o referido (ii) comprovante atualizado em nome de MM Movies Planejados (Isaac Magalhães de Oliveira) e (iii) cópia de documento pessoal do executado, sob pena de extinção do feito.
Cumpra-se." -
08/08/2023 20:19
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 20:07
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:55
Recebidos os autos
-
19/07/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 00:55
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 00:56
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 12:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/06/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 14:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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