13/12/2023 07:10

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 16:37

Recebidos os autos
12/12/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:26

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/10/2023.
21/09/2023 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, Município de Nova Andradina Processo 0900009-07.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Município de Nova Andradina - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
20/09/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 15:47

Recebidos os autos
20/09/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 13:35

Recebidos os autos
20/09/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:06

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:04

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2023 13:03

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:49

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2023 16:02

Recebidos os autos
12/09/2023 16:02

Recebidos os autos
11/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0900009-07.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Ministério Público Estadual EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO QUANDO A SENTENÇA É CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ART. 46 DA LEI N 9.099 /95 - ENUNCIADO 125 FONAJE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - NÃO ACOLHIMENTO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
20/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0900009-07.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
31/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0900009-07.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - PORTADOR DE SÍNDROME DE ASPERGER CID 10 F84.5 - TRAUMA NO COTOVELO CID 10 T92.1 - GARANTIA CONSTITUCIONAL - FORNECIMENTO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - PREVISÃO EXPRESSA NO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - IMPRESCINDIBILIDADE DO PROCEDIMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
08/12/2022 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0900009-07.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/12/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 10:34

Recebidos os autos
21/11/2022 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2022 12:09

Expedição de Certidão.
28/09/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2022 17:23

Recebidos os autos
14/09/2022 17:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/08/2022 09:50

Conclusos para despacho
16/08/2022 09:50

Expedição de Certidão.
02/06/2022 18:02

Recebidos os autos
02/06/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 01:08

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 10:31

Juntada de Petição de recurso inominado
31/05/2022 11:35

Expedição de Certidão.
31/05/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 11:12

Expedição de Certidão.
31/05/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 11:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/05/2022 11:12

Expedição de Certidão.
31/05/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 11:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/05/2022 17:04

Expedição de Certidão.
11/05/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 17:04

Homologada a Transação
09/05/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 09:49

Recebidos os autos
21/04/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 09:46

Recebidos os autos
18/04/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 14:41

Expedição de Certidão.
13/04/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 14:12

Expedição de Certidão.
13/04/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 14:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/04/2022 14:11

Expedição de Certidão.
13/04/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 14:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2022 19:30

Recebidos os autos
12/04/2022 19:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 18:45

Recebidos os autos
11/04/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 16:18

Expedição de Certidão.
11/04/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/04/2022 16:16

Expedição de Certidão.
08/04/2022 13:09

Expedição de Certidão.
08/04/2022 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2022 20:02

Recebidos os autos
06/04/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 13:12

Conclusos para despacho
05/04/2022 08:15

Juntada de Petição de contestação
04/04/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 17:24

Recebidos os autos
01/04/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 18:44

Expedição de Certidão.
21/03/2022 17:35

Expedição de Carta.
21/03/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 17:22

Expedição de Certidão.
21/03/2022 16:01

Expedição de Carta.
21/03/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/03/2022 17:16

Recebidos os autos
17/03/2022 17:16

Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2022 13:42

Conclusos para despacho
15/03/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 18:01

Recebidos os autos
11/02/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 13:17

Expedição de Certidão.
10/02/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 13:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/02/2022 16:42

Recebidos os autos
04/02/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 09:20

Conclusos para decisão
04/02/2022 07:35

Recebidos os autos
04/02/2022 01:28

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2022 17:05

Expedição de Certidão.
02/02/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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