TJMS - 0801585-27.2022.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/05/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2025 16:59
Arquivado Definitivamente
-
18/05/2025 16:58
Arquivado Definitivamente
-
07/04/2025 09:42
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
07/04/2025 09:40
Baixa Definitiva
-
07/04/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 16:25
Recebidos os autos
-
24/04/2024 14:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/04/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 13:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/04/2024 03:02
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 00:01
Publicação
-
09/04/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 12:50
Publicação
-
09/04/2024 11:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/04/2024 11:35
Recurso Especial
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03/04/2024 14:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/04/2024 11:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/04/2024 11:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/03/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 03:04
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 00:33
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:17
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:01
Publicação
-
12/03/2024 00:01
Publicação
-
12/03/2024 00:01
Publicação
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11/03/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 18:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/03/2024 18:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/03/2024 18:29
Expedição de "tipo de documento".
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08/03/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801585-27.2022.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Elmelindo Aquino Bambil Advogado: Jezualdo Galeski (OAB: 12711A/MS) Advogada: Cleonice Costa Farias Santos (OAB: 6142B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
15/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801585-27.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Elmelindo Aquino Bambil Advogado: Jezualdo Galeski (OAB: 12711A/MS) Advogada: Cleonice Costa Farias Santos (OAB: 6142B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
01/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801585-27.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Elmelindo Aquino Bambil Advogado: Jezualdo Galeski (OAB: 12711A/MS) Advogada: Cleonice Costa Farias Santos (OAB: 6142B/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.
Após o transcurso do prazo, retornem conclusos. -
27/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801585-27.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Elmelindo Aquino Bambil Advogado: Jezualdo Galeski (OAB: 12711A/MS) Advogada: Cleonice Costa Farias Santos (OAB: 6142B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801585-27.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Elmelindo Aquino Bambil Advogado: Jezualdo Galeski (OAB: 12711A/MS) Advogada: Cleonice Costa Farias Santos (OAB: 6142B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - RECURSO DO BANCO - JUROS REMUNERATÓRIOS DECLARADOS ABUSIVOS NA SENTENÇA - TAXAS CONTRATADAS SUPERIORES AO DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA DAS CONTRATAÇÕES - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - RATEIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É devida a limitação dos juros remuneratórios quando comprovado que a taxa exigida pelo banco supera consideravelmente a taxa média de mercado, aplicada às operações de mesma espécie, divulgada pelo Bacen, adotando-se como parâmetro o entendimento proferido no Recurso Especial n.º 1.061.530/RS.
Em relação aos contratos objetos de discussão tem-se que a diferença entre as taxas praticadas ao mês e ao ano são superiores ao dobro da taxa média estipulada, restando, pois, configurada a cobrança abusiva, sendo passível de revisão, com a consequente substituição pela taxa média de mercado.
Sucumbência recíproca.
Recurso de apelação conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
08/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801585-27.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Elmelindo Aquino Bambil Advogado: Jezualdo Galeski (OAB: 12711A/MS) Advogada: Cleonice Costa Farias Santos (OAB: 6142B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
18/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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