01/09/2025 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 16:54

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2025 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 10:28

Decorrido prazo de parte
26/05/2025 05:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréia Teixeira da Silva (OAB 13017/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS) Processo 0800112-67.2022.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hilva Aparecida da Silva Souza - Exectdo: Associação Comercial de São Paulo - Vistos, etc...

Manifeste-se o Exequente, no prazo de 15(quinze) dias, acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pela parte Executada.

Oportunamente, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:46

Recebidos os autos
10/03/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 15:19

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 15:19

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
17/10/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréia Teixeira da Silva (OAB 13017/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS) Processo 0800112-67.2022.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hilva Aparecida da Silva Souza - Exectdo: Associação Comercial de São Paulo - Vistos etc. 1.Preenchidos os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, recebo o presente cumprimento de sentença. 2.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a sentença exequenda, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º do CPC) ou para, querendo, apresentar, nos próprios autos, impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia imediatamente após o transcurso do prazo para o pagamento (art. 525 do CPC). 3.

Apresentado o comprovante de pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias, advertindo-a de que, no silêncio presumir-se-á como quitada a dívida.

Havendo depósito em Juízo e manifestação favorável da parte Exequente, expeça-se o necessário ao levantamento de valores em seu favor e conclusos para extinção.

Havendo insurgências ao pagamento, à parte executada. 4.

Inerte a parte executada, intime-se a parte exequente para apresentar nova planilha de cálculo, incluindo a multa e os honorários advocatícios, bem como requerer providência específica para seguimento do cumprimento de sentença.

Em caso de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. 5.

Caso haja pedido de penhora de valores ou restrição de transferência de veículos, façam-me os autos conclusos. 6.

Requerida a penhora de bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se a parte executada de eventual penhora realizada, observando-se o art. 212, §2º, CPC e eventual indicação de bens pela parte exequente (art. 523, §3º, do CPC). 7.

As questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo a parte executada, em qualquer dos casos, o prazo de 15 (quinze) dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato (art. 525, §11, do CPC). 8.

Recaindo penhora sobre bens imóveis, intime-se acerca da penhora eventual cônjuge/convivente da parte executada (art. 842 do CPC). 9.

Cientifique-se a parte exequente da penhora para, querendo, promover o seu registro perante os órgãos competentes, atendendo o que dispõe o artigo 844 do CPC. 10.

Caso não sejam encontrados bens, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 11.

Inerte a parte exequente, em qualquer fase processual, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias (art. 485, III do CPC) e, na sequência, sem a necessidade de nova conclusão, intime-se pessoalmente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485,§1º,CPC).

Em caso de inércia, conclusos. 12.

Caso requerido, fica, desde já, autorizada a expedição pela Serventia de certidão de inteiro teor (§2º do art. 517, CPC) em favor da parte exequente, após o transcurso do prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC. 13.

Entabulado acordo, remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo pactuado para pagamento (art. 922 do CPC), sem a necessidade de conclusão para homologação.

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, consignando-se que de seu silêncio presumir-se-á a quitação e a demanda será extinta pelo pagamento. 14.

Requerida a suspensão do feito por até 01(um) ano, fica desde já deferida.

Findo o prazo, intime-se para dar andamento em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 15.

Havendo requerimento de suspensão (art. 921, III, CPC), remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921,§1º, CPC), sem a necessidade de nova conclusão.

Findo o prazo sem manifestação, passará a correr a prescrição intercorrente e os autos permanecerão em arquivo pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, observando-se a prescrição do caso (arts. 206 e 206-A do Código Civil), ou até ulterior provocação da parte (art. 921, §§2º e 4º, CPC).

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestação em 15(quinze) dias sobre a prescrição intercorrente(art. 921, §5º,CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.
10/10/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 10:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/09/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP) Processo 0800112-67.2022.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Réu: Associação Comercial de São Paulo - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Associação Comercial de São Paulo, R$ 2.846,64
15/08/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:27

Evolução da Classe Processual
14/08/2024 18:26

Realizado cálculo de custas
14/08/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:36

Recebidos os autos
12/08/2024 18:36

Determinada Requisição de Informações
26/07/2024 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 22:45

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:02

Recebidos os autos
18/06/2024 15:02

Recebidos os autos
14/05/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
07/08/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 12:48

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2023 12:48

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 04:16

Decorrido prazo de parte
27/07/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:16

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 18:15

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 04:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:15

Recebidos os autos
06/06/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:15

Julgado procedente o pedido
06/05/2022 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 02:05

Decorrido prazo de parte
28/04/2022 12:15

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 22:45

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 13:46

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 18:16

Juntada de tipo de documento
25/02/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 13:47

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 14:27

Recebidos os autos
15/02/2022 14:27

Determinada Requisição de Informações
27/01/2022 01:29

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 16:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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