TJMS - 0914999-51.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 12:36
Arquivado Definitivamente
-
21/10/2023 10:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/09/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 03:12
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0914999-51.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Massae Nere Yamaguchi EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
A possibilidade de extinção do processo por abandono está prevista no artigo 485, III, CPC, desde que precedida de intimação da parte para suprir a falta constatada, como exige o § 1º desse mesmo dispositivo legal.
Verificada a prévia intimação por meio eletrônico, autorizada pelos artigos 183, § 1º, CPC, e 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006, e o decurso do prazo in albis para suprimento da falta, há de ser mantida a sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, por abandono.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
21/08/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2023 10:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
15/08/2023 13:24
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
09/08/2023 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/08/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 09:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0914999-51.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Massae Nere Yamaguchi Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/08/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 14:06
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 14:06
Distribuído por sorteio
-
08/08/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 08:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
19/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0931474-29.2015.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Jose Ricardo Nava Arruda
Advogado: Denir de Souza Nantes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/01/2016 09:55
Processo nº 0922689-05.2020.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Jose Oscar Alves Xavier
Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/08/2023 14:21
Processo nº 0921829-04.2020.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Joao Pereira da Silva
Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/08/2023 14:12
Processo nº 0921829-04.2020.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Joao Pereira da Silva
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/01/2020 21:07
Processo nº 0915091-29.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Gerson Francisco da Silva Junior
Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/08/2023 14:25