TJMS - 1414710-30.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2024 13:16
Baixa Definitiva
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18/07/2024 12:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2024 12:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/07/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1414710-30.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Maria Joana Borges dos Santos Ciência às partes do retorno dos autos. -
02/07/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 08:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2024 08:11
INCONSISTENTE
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27/06/2024 12:59
Baixa Definitiva
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27/06/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 12:56
Recebidos os autos
-
12/06/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/05/2024 03:02
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1414710-30.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Maria Joana Borges dos Santos POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
23/05/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 12:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2024 11:12
Recurso especial admitido
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21/05/2024 14:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/05/2024 14:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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21/05/2024 14:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/03/2024 09:42
INCONSISTENTE
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07/03/2024 09:42
Registrado para #{motivos_de_registro}
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22/02/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 02:58
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/02/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 13:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/02/2024 11:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/02/2024 11:38
Decisão ou Despacho
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19/02/2024 11:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/02/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 03:23
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 00:58
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1414710-30.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Maria Joana Borges dos Santos Ao recorrido para apresentar resposta -
12/12/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/12/2023 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/12/2023 09:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/12/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1414710-30.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Maria Joana Borges dos Santos EMENTA - AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A REFORMAR A DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Não demonstradas pela parte agravante razões suficientes a alterar o quanto decidido, sem indicação de injustiça ou ilegalidade no decisum, o desprovimento do agravo interno é medida que se impõe.
A decisão não afronta o art. 11, da LEF, tampouco o art. 854, do CPC, já que a ordem de preferência dos referidos dispositivos legais não é absoluta, e sim preferencial.
Não se nega o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de utilização do sistema de bloqueio de valores independentemente do exaurimento dediligênciasextrajudiciais, contudo, quando não houver nenhuma diligência de tentativa de localização de bens, o pedido deve ser indeferido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1414710-30.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Maria Joana Borges dos Santos Julgamento Virtual Iniciado -
06/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1414710-30.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Maria Joana Borges dos Santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414710-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Maria Joana Borges dos Santos Diante do exposto, conheço e nego provimento de plano ao recurso para manter na íntegra a decisão agravada.
Comunique-se o juízo de origem e arquive-se, oportunamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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