15/02/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2024 06:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2024 06:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2024 18:21

Baixa Definitiva
09/02/2024 13:17

Baixa Definitiva
08/02/2024 16:41

INCONSISTENTE
17/01/2024 20:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0845132-44.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Eneida Brito Rodrigues POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.
24/10/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 09:25

Recurso Especial não admitido
20/10/2023 16:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0845132-44.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Eneida Brito Rodrigues Ao recorrido para apresentar resposta
21/09/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 10:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0845132-44.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Eneida Brito Rodrigues E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

No caso dos autos, o Acórdão vergastado foi bastante claro no sentido de que a extinção do feito deveria ser mantida em razão da perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, c/c art. 493, ambos do CPC.

II- O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente devidamente fundamentado.

Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração.

III- Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

IV- Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
24/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0845132-44.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Eneida Brito Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0845132-44.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Eneida Brito Rodrigues E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015) - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - VALIDADE - DESÍDIA CONFIGURADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - O artigo 183, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, prevê que a intimação pessoal da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e suas respectivas autarquias e fundações, far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.

II - In casu, o ente Municipal foi intimado pessoalmente, conforme previsto no art. 183, § 1º, do CPC/2015, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.

Sucede que, mesmo tendo sido intimado da referida decisão e das consequências do seu descumprimento, o Apelante deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, o que culminou na Sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito.

Giza-se que o Apelante não pode transferir ao Judiciário problemas estruturais do Município.

Assim, se aproximadamente 15 mil intimações são feitas mensalmente ao órgão de representação judicial da Fazenda Pública Municipal, cabe ao Apelante se reestruturar.

E nesse particular, há de ser presumido o animus de abandono do processo justamente porque o Município/Apelante é o Exequente/Autor das demandas fiscais, de modo que assume o risco de acompanhar e dar regular andamento no feito, quando instado a se manifestar nos autos.

III - Refuta-se a tese de aplicação do art. 40 da Lei de Execução Fiscal haja vista que o Apelante não promoveu adequado seguimento ao feito, no sentido de empregar outras diligências para localização do devedor.

Em outras palavras, não foi exaurida a tentativa de citação, de modo que não aplica, no caso, a indigitada suspensão do feito nesse momento processual.

IV - Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
09/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0845132-44.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Eneida Brito Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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