02/02/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 14:40

Transitado em Julgado em #{data}
14/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0911495-37.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Claudia Regiane Magalhaes Rodrigues EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - INÉRCIA REITERADA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO.

Oportunizada ao ente público recorrente, mais de uma vez, a possibilidade de manifestação acerca da não localização do executado para citação, quedando-se inerte, tendo sido inclusive intimado pessoalmente para fazê-lo, a extinção da execução fiscal é mera consequência de sua postura desidiosa na condução da ação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL, VENCIDO O RELATOR.

DECLAROU-SE IMPEDIDO O 4º VOGAL.

RECURSO JULGADO SOB A TÉCNICA DO ART. 942 DO CPC.
13/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/11/2023 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
26/10/2023 12:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 16:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/10/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/09/2023 14:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 18:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:29

Inclusão em Pauta
12/09/2023 19:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 16:38

Conclusos para decisão
21/08/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0911495-37.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Claudia Regiane Magalhaes Rodrigues

Vistos.

Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

Após, devolvam-me os autos conclusos.
10/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0911495-37.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Claudia Regiane Magalhaes Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:49

Conclusos para decisão
08/08/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:49

Distribuído por sorteio
08/08/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0919188-43.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Olinto dos Santos Cabral

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2020 02:14

Exibir Processo

Processo nº 0917428-59.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Laurindo Marques Pereira

Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0917428-59.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Laurindo Marques Pereira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2020 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0911515-28.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Gabriel Santos da Cruz

Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2023 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0911515-28.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Gabriel Santos da Cruz

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2022 07:25

Exibir Processo