TJMS - 0907805-97.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARIO SORIANO JUNIOR

CPF *05.***.*77-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2024 07:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2024.

  • 16/03/2024 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 12:37

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 12:37

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0907805-97.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Mario Soriano Junior EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, o que é defeso em sede de embargos.

    São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0907805-97.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Mario Soriano Junior Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0907805-97.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Mario Soriano Junior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0907805-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Mario Soriano Junior EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC - ÂNIMO INEQUÍVOCO DE ABANDONAR O PROCESSO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO - EQUIVALÊNCIA À INTIMAÇÃO PESSOAL - ARTIGO 183, § 1º, DO CPC E ARTIGO 5º, § 6º, C/C ARTIGO 9º, § 1º, DA LEI N. 11.419/2006 - PROVIMENTO N. 363/2016 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A extinção do processo por abandono da causa pela parte autora (CPC, artigo 485, inciso III) exige que esteja evidenciado o ânimo inequívoco de abandonar o processo e que haja prévia intimação pessoal para, em 05 dias, praticar o ato necessário ao andamento do feito (CPC, artigo 485, § 1º).

    A intimação feita à Fazenda Pública por meio eletrônico equivale à intimação pessoal, conforme estabelece o artigo 183, § 1º, do CPC, os artigos 5º, § 6º, e 9º, § 1º, da Lei n. 11.419/2006, e o Provimento TJMS n. 363/2016.

    Deve ser mantida a sentença extintiva do feito executivo quando houver a intimação pessoal e específica para o andamento do processo, sob pena de extinção pelo abandono, tal como ocorreu no presente caso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0907805-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Mario Soriano Junior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/08/2023 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 08:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 08:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 19:01

    Juntada de Petição de Apelação

  • 12/05/2023 05:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 09:24

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 09:24

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 19/04/2023 12:12

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2023 03:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2023.

  • 12/12/2022 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2022 03:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2022.

  • 04/07/2022 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2022 15:39

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2022 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0910405-91.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Claudio Flaviano Ribas Lopes

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2022 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0909845-52.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Carlos Roberto Lourenco Pereira

Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0909845-52.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Carlos Roberto Lourenco Pereira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2022 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0908515-20.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Danielle Leite Macedo

Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2023 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0908515-20.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Danielle Leite Macedo

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2022 12:00

Exibir Processo