TJMS - 0908725-71.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

VALDESON OLIVEIRA DA SILVA

CPF *06.***.*70-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 14:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/12/2023 06:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2023.

  • 23/11/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 09:56

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0908725-71.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Valdeson Oliveira da Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE POR ABANDONO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO NÃO CONSTATADO - CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada por esta Corte de Justiça Estadual e pelo Superior Tribunal de Justiça.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0908725-71.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Valdeson Oliveira da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E ARTIGO 183 DO CPC - INÉRCIA EM DAR ANDAMENTO AOS AUTOS - EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    Se a Fazenda Pública Municipal, embora intimada pessoalmente por meio eletrônico, não providenciou o regular impulsionamento do processo, correta a sentença que julgou extinta a execução fiscal sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC.

    O art. 40, da LEF, não se aplica nos casos de inércia do ente público em dar andamento aos autos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0908725-71.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Valdeson Oliveira da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/08/2023 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 07:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 07:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 06:46

    Juntada de Petição de Apelação

  • 18/05/2023 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.

  • 08/05/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:10

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 20/04/2023 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2023 04:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2023.

  • 17/12/2022 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 09:19

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2022 03:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2022.

  • 04/07/2022 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/04/2022 17:46

    Expedição de Carta.

  • 08/04/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2022 12:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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