TJMS - 0801372-05.2020.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

VALTER FRANCISCO DA SILVA

CPF *34.***.*80-98

Advogados

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB: 8281/MS

CPF *95.***.*16-04

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB: 8978/MS

Polo Passivo

Partes

UNIMED SEGURADORA S.A

CNPJ: 92.863.505/0001-06

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB: 10766/MS

CPF *35.***.*06-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801372-05.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) Apelado: Valter Francisco da Silva Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO EM GRUPO - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - DOENÇA OCUPACIONAL - EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO - APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP - TEMA 1.112, DO STJ - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Se a atividade profissional agiu como concausa às lesões, deve ser equiparada à cobertura de indenização por acidente, sob pena de desvirtuar a própria essência do contrato, que visa garantir a saúde do trabalhador em decorrência de lesões oriundas da atividade profissional que desempenha.

    Conforme definido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Resp. 1.874.811/SC e n. 1.874.788/SC (Tema 1.112) na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados a respeito das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre.

    Deste modo, uma vez demonstrada a invalidez parcial do Requerente, deve ser feito o pagamento proporcional da indenização por acidente, aplicando-se a Tabela SUSEP, nos moldes estabelecidos no contrato.

    Recurso conhecido e parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da 1ª vogal, vencidos o Relator e o 4º vogal.

    Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.

  • 26/01/2022 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 19:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2022 19:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/01/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 14:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/12/2021 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 15:47

    Juntada de Petição de Apelação

  • 03/11/2021 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2021.

  • 28/10/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 15:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/10/2021 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 08:24

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 16:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/09/2021 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2021.

  • 13/09/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 11:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/08/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 15:11

    Julgada procedente a impugnação à execução de

  • 12/08/2021 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2021 20:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/08/2021.

  • 23/07/2021 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 13:41

    Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/06/2021 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 13:58

    Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

  • 25/02/2021 13:58

    Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

  • 25/02/2021 13:58

    Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

  • 25/02/2021 13:57

    Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

  • 24/02/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 15:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/11/2020 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2020 00:21

    Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2020.

  • 21/11/2020 00:21

    Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2020.

  • 20/11/2020 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 16:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2021 05:00:00, 1ª Vara Cível.

  • 13/11/2020 17:05

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 13:42

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 07:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2020 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2020 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 13:49

    Expedição de Carta.

  • 12/08/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2020.

  • 14/07/2020 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 14:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/11/2020 05:00:00, 1ª Vara Cível.

  • 23/06/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 16:08

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/06/2020 09:46

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/06/2020 14:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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