03/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:03

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 09:07

Transitado em Julgado em #{data}
09/09/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801135-90.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Apelada: Elisandra Agueda Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Interessado: Solpac Company Ltda Advogado: Maicon da Silva (OAB: 414766/SP) Advogado: Robson Cardoso Guedes (OAB: 399223/SP) Advogado: Marcírio da Silva Pedroso (OAB: 2888/AP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA.

PEDIDO DE RECONDUÇÃO AO STATUS QUO ANTE - NÃO APRESENTADO NA ORIGEM - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA INOVAÇÃO RECURSAL.

MÉRITO.

COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE ENTREGA DO PRODUTO - RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DA EMPRESA CONTRATADA E DO BANCO FINANCIADOR.

DANOS MORAIS - CONFIGURADOS.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.

Presente o nexo depertinênciasubjetivaentre o conflito trazido a juízo e a qualidade dos demandantes e do banco demandado para litigarem a respeito, presente também estará a legitimidade passiva da parte.

Há inovação recursal quando a matéria trazida em razões de apelo não foi anteriormente apreciado pelo juiz.

A ausência de entrega da mercadoria constitui falha na prestação de serviços, devendo o consumidor ser ressarcido pelos danos morais suportados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de ilegitimidade passiva, de ofício reconheceram a inovação recursal e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/08/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/08/2023 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:23

Inclusão em Pauta
10/08/2023 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801135-90.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Apelada: Elisandra Agueda Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Interessado: Solpac Company Ltda Advogado: Maicon da Silva (OAB: 414766/SP) Advogado: Robson Cardoso Guedes (OAB: 399223/SP) Advogado: Marcírio da Silva Pedroso (OAB: 2888/AP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:30

Conclusos para decisão
07/08/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:30

Distribuído por sorteio
07/08/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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