TJMS - 1414949-34.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 15:08
Baixa Definitiva
-
30/01/2025 18:24
Registro Processual
-
30/01/2025 18:06
Processo Reativado
-
20/01/2025 11:35
Baixa Definitiva
-
29/11/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414949-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação Advogado: Emerson Ottoni Prado (OAB: 3776/MS) Advogada: Silvana Scaquetti (OAB: 4314/MS) EMENTA- AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE RETRATAÇÃO - PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD - READEQUAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O E.
Superior Tribunal de Justiça, por meio do julgamento dos Recursos Especiais n.º 1.112.943/MA e 1.184.765/PA, ao qual foi atribuída a Sistemática dos Recursos Repetitivos (Temas 219 e 425, respectivamente), firmou precedente no sentido de que é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line via SISBAJUD, em execução civil ou execução fiscal.
Em juízo de retratação, faz-se a adequação do caso concreto ao que restou decidido pelo STJ, nas referidas teses, autorizando a penhora on line via SISBAJUD.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
28/11/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414949-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação Advogado: Emerson Ottoni Prado (OAB: 3776/MS) Advogada: Silvana Scaquetti (OAB: 4314/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
22/11/2024 19:28
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 20:25
Registro Processual
-
11/11/2024 20:25
Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
-
11/11/2024 20:24
Certidão Cartorária
-
07/11/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 16:49
Expedição de "tipo de documento".
-
07/11/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 00:01
Publicação
-
07/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1414949-34.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação Sendo assim, REMETAM-SE OS AUTOS à câmara de origem deste Tribunal, para atender à determinação oriunda do C.
Superior Tribunal de Justiça.
Publicado novo acórdão, retornem os autos conclusos para os devidos fins. -
06/11/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 11:55
Publicação
-
04/11/2024 18:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/11/2024 18:03
Decisão
-
04/11/2024 13:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/10/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 12:11
Recebidos os autos
-
27/09/2024 02:56
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 00:01
Publicação
-
27/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1414949-34.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação Ciência às partes do retorno dos autos. -
26/09/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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25/09/2024 12:52
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
20/09/2024 14:06
Baixa Definitiva
-
20/09/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 14:03
Recebidos os autos
-
02/04/2024 01:45
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 14:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/03/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 14:10
Expedição de "tipo de documento".
-
22/03/2024 12:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/03/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 03:23
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:01
Publicação
-
12/03/2024 00:01
Publicação
-
11/03/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 17:53
Publicação
-
08/03/2024 17:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/03/2024 17:13
Recurso especial
-
08/03/2024 12:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/03/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414949-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação Advogado: Emerson Ottoni Prado (OAB: 3776/MS) Advogada: Silvana Scaquetti Prado (OAB: 4314/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414949-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação Advogado: Emerson Ottoni Prado (OAB: 3776/MS) Advogada: Silvana Scaquetti Prado (OAB: 4314/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/12/2023 16:30
Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
-
06/12/2023 16:29
Registro Processual
-
06/12/2023 16:13
Certidão Cartorária
-
01/12/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 22:45
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 18:49
Expedição de "tipo de documento".
-
30/11/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:01
Publicação
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1414949-34.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.
STJ, firmada no Tema 219, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
29/11/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 12:54
Publicação
-
29/11/2023 10:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/11/2023 10:40
Decisão
-
24/11/2023 16:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/11/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 00:01
Publicação
-
18/10/2023 00:01
Publicação
-
18/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1414949-34.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação Ao recorrido para apresentar resposta -
17/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 08:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/10/2023 08:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/10/2023 08:35
Expedição de "tipo de documento".
-
17/10/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1414949-34.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Embargado: Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação Advogado: Emerson Ottoni Prado (OAB: 3776/MS) Advogada: Silvana Scaquetti Prado (OAB: 4314/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - FITO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rejeitados, sobretudo porque o órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, basta que demonstre as razões de seu convencimento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
11/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1414949-34.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Embargado: Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação Advogado: Emerson Ottoni Prado (OAB: 3776/MS) Advogada: Silvana Scaquetti Prado (OAB: 4314/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414949-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação Advogado: Emerson Ottoni Prado (OAB: 3776/MS) Advogada: Silvana Scaquetti Prado (OAB: 4314/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA ON-LINE - PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS - SISBAJUD - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS - RECURSO DESPROVIDO.
Embora não haja necessidade de o credor esgotar as diligências na tentativa de localização do devedor e de seus bens, é necessário que se demonstre mínimos esforços visando a satisfação de seu crédito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 1º Vogal. -
09/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414949-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação Advogado: Emerson Ottoni Prado (OAB: 3776/MS) Advogada: Silvana Scaquetti Prado (OAB: 4314/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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