TJMS - 2000736-71.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2023 14:58
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2023 14:58
Baixa Definitiva
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04/09/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
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04/09/2023 07:37
Expedição de Ofício.
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04/09/2023 07:27
Transitado em Julgado em #{data}
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21/08/2023 01:25
Confirmada a intimação eletrônica
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21/08/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
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19/08/2023 01:10
Recebidos os autos
-
19/08/2023 01:10
Confirmada a intimação eletrônica
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19/08/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 02:12
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000736-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Thaís Gaspar (OAB: 9781B/MS) Agravado: Five Distribuidora de Alimentos Ltda Me EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
DESPACHO INICIAL PARA PRONTO PAGAMENTO.
INCIDÊNCIA DO ART. 827, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. 1.
A verba honorária na fase do processo de execução fiscal, segundo expressa previsão do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil, deve ser fixada no despacho inicial no percentual mínimo de 10% (dez por cento) do valor da causa, reduzidos a metade para a hipótese de pronto pagamento. 2.
Recurso provido. -
09/08/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 12:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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08/08/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 00:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/08/2023 00:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000736-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Thaís Gaspar (OAB: 9781B/MS) Agravado: Five Distribuidora de Alimentos Ltda Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/08/2023 14:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/08/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 08:35
Conclusos para decisão
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07/08/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 08:35
Distribuído por sorteio
-
07/08/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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