25/10/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:16

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 09:46

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 09:16

Transitado em Julgado em #{data}
28/09/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813227-45.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 58885/PR) Embargado: Valdenir Nogueira de Assis Advogado: Julio Cesar Ferraz Nascimento (OAB: 217873/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO EM RELAÇÃO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS EM PARTE E REJEITADOS.

I.

Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no aresto embargado.

II.

O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

III.

Rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
27/09/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2023 10:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/09/2023 15:10

Conclusos para decisão
20/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813227-45.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 58885/PR) Embargado: Valdenir Nogueira de Assis Advogado: Julio Cesar Ferraz Nascimento (OAB: 217873/SP) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração opostos pela parte contrária (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.
11/09/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 02:24

INCONSISTENTE
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:50

Conclusos para decisão
06/09/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813227-45.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 58885/PR) Apelado: Valdenir Nogueira de Assis Advogado: Julio Cesar Ferraz Nascimento (OAB: 217873/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - OCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

Discute-se, no presente recurso a eventual abusividade dos juros remuneratórios contratados.

II - Sendo os juros remuneratórios contratados em percentual significativamente superior à média praticada pelo mercado ao tempo da contratação, deve ocorrer a revisão do contrato.

Precedente Qualificado do STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813227-45.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 58885/PR) Apelado: Valdenir Nogueira de Assis Advogado: Julio Cesar Ferraz Nascimento (OAB: 217873/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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