TJMS - 0602818-46.2012.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 12:11
Baixa Definitiva
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05/02/2024 12:08
Juntada de Outros documentos
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05/02/2024 11:48
Expedição de Ofício.
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02/02/2024 16:27
Baixa Definitiva
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02/02/2024 15:42
INCONSISTENTE
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05/12/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 22:48
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0602818-46.2012.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Brasil Telecom S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Recorrido: Radio FM Concórdia Ltda Advogada: Andrea Sallum Congro (OAB: 10165/MS) POSTO ISSO, quanto ao termo inicial dos juros de mora, com a suscitada violação do artigo 475-G, do CPC, estando o acórdão objurgado de acordo com o Tema 685 do STJ, nos termos do art. 1.030, I, "b" do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Brasil Telecom S/A.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
30/11/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 12:37
Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
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29/11/2023 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/11/2023 14:00
Recurso Especial não admitido
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01/09/2023 15:41
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/09/2023 14:59
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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01/09/2023 14:59
Processo Reativado
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01/09/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 14:55
INCONSISTENTE
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08/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0602818-46.2012.8.12.0000/50003 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Brasil Telecom S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Agravado: Radio FM Concórdia Ltda Advogada: Andrea Sallum Congro (OAB: 10165/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL movido pelo BRASIL TELECOM S/A em face da decisão que inadmitiu o REsp por ela interposto (fls. 22/25 do sequencial n. 50001).
Sobreveio decisão de fls. 13/19, na qual o Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo de instrumento em recurso especial determinando a devolução dos autos à origem para que o presente recurso especial permaneça suspenso até o pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso representativo da controvérsia (REsp 1.370.899/SP - Tema 685) Diante disso, este agravo ficou suspenso, conforme decisão de fl. 20.
Com o julgamento do tema, conclui-se que o presente agravo perdeu o objeto, tendo sua função se exaurido.
Isso posto, traslade-se cópia das fls. 13/19, bem como deste despacho, aos autos do Recurso Especial n. 0602818-46.2012.8.12.0000/50001, para cumprimento do determinado pelo STJ, tendo em vista o julgamento do tema 685.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se. -
03/05/2013 12:00
Baixa Definitiva
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15/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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09/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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09/04/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2013.
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02/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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01/04/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2013.
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01/04/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/03/2013 12:00
Recurso Especial não admitido
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21/03/2013 12:00
Conclusos para admissibilidade recursal
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15/03/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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28/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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28/02/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2013.
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26/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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25/02/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/02/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/02/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
18/10/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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