TJMS - 0800648-59.2022.8.12.0003
1ª instância - Bela Vista - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2023 12:03
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2023 12:02
Transitado em Julgado em #{data}
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13/04/2023 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Silveira (OAB 6861/MS) Processo 0800648-59.2022.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Hercilio Messias Junior - Intima-se acerca da sentença de fls. 44/47, a seguir transcrita em sua parte final: "Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos.
Sem custas e honorários, em razão do art. 55 da Lei n. 9099/95, incidente no Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei n. 12.153/09.
Dispensado o reexame necessário, conforme art. 11 da lei 12.153/09.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos Submeto o presente PROJETO DE SENTENÇA à conclusão da ilustra Juíza de Direito para os fins previstos no art. 40 da Lei n. 9099/95, incidente no Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei n. 12.153/09.
Homologatória: HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado, arquive-se. -
05/04/2023 20:01
Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.
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05/04/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 09:22
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 09:22
Homologada a Transação
-
29/03/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 20:45
Conclusos para julgamento
-
09/03/2023 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2023 11:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2023 23:42
Recebidos os autos
-
26/02/2023 23:42
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 15:06
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/02/2023 00:05
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 13:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/02/2023 10:30
Juntada de Petição de contestação
-
13/02/2023 03:28
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 20:00
Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2023.
-
09/02/2023 15:45
Expedição de Certidão.
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09/02/2023 14:31
Expedição de Carta.
-
09/02/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 08:35
Expedição de Certidão.
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30/01/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 09:24
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/02/2023 12:45:00, Juizado Especial Adjunto.
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24/01/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2023 00:06
Expedição de Certidão.
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12/12/2022 09:02
Expedição de Certidão.
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12/12/2022 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 20:01
Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.
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06/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Paulo Silveira (OAB 6861/MS) Processo 0800648-59.2022.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Hercilio Messias Junior - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 06/02/2023 às 12:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento." -
05/12/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 11:45
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 13:50
Expedição de Certidão.
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23/11/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 13:24
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/02/2023 12:15:00, Juizado Especial Adjunto.
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24/10/2022 20:26
Recebidos os autos
-
24/10/2022 20:26
Decisão ou Despacho
-
04/08/2022 15:51
Conclusos para decisão
-
03/08/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2022
Ultima Atualização
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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