18/01/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 13:53

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 02:07

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813498-52.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva Recorrente: Vito Monteiro da Silva Neto Advogado: Alceo Schutz Júnior (OAB: 18717/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C TUTELA DE URGÊNCIA - AUTOS DE INFRAÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INCABÍVEL - LAVRATURA REALIZADA POR PARTE NÃO CREDENCIADA - VÍCIO INSANÁVEL - NULIDADE EVIDENCIADA - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO AFASTADA - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
04/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 13:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
19/05/2023 14:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/10/2022 08:47

Conclusos para decisão
25/10/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 05:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 14:16

Conclusos para decisão
19/10/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2022 15:36

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
17/10/2022 12:51

Conclusos para decisão
17/10/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 05:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 19:30

Confirmada a intimação eletrônica
13/09/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2022 05:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 13:34

Conclusos para decisão
12/09/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:46

Distribuído por sorteio
12/09/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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